A Lei Seca é uma regulamentação de trânsito que visa combater a ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas, visando garantir a segurança de todos. No entanto, é importante destacar que essa é uma das infrações que mais geram multas no Brasil.
Contudo, caso o condutor acredite que a punição foi injusta, poderá recorrer.
Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Lei Seca é a regulamentação que mais gera multa, confira
A Lei Seca é fundamental para garantir a segurança no trânsito, prevenindo acidentes causados pela combinação de álcool e direção. Acontece que a ingestão de bebidas alcoólicas compromete a capacidade de reflexo, concentração e coordenação motora, colocando em risco a vida do motorista e de terceiros.
No entanto, um dado preocupante é que essa Lei é a regulamentação que mais gera multas no Brasil. Um quarto das infrações foi registrado em capitais brasileiras, com destaque para Belo Horizonte (MG) com 48 mil ocorrências, seguida de Brasília (DF) com 36 mil autuações, São Paulo (SP) com 25 mil infrações, Rio de Janeiro (RJ) com 16 mil registros e Porto Velho (RO) com 15 mil multas. Tudo isso até setembro deste ano.
Consequências da infração à Lei Seca
Além do alto valor da multa, no valor de R$ 2.934,70, a infração à Lei Seca também acarreta na suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses.
Ademais, é importante lembrar que, se o motorista é flagrado com índice de álcool no sangue superior ao permitido (0,05 mg/L), além das multas e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o motorista pode ser preso em flagrante.
Como ocorrem as etapas do processo de autuação?
Ao abordar em uma blitz da Lei Seca, as autoridades orientam o motorista a realizar o teste do bafômetro. Desse modo, caso o resultado seja positivo para a presença de álcool, o motorista recebe uma notificação sobre a infração e tem sua CNH recolhida.
Como recorrer?
A defesa prévia é o primeiro recurso disponível para o motorista que recebeu autuação pela Lei Seca. Nessa etapa, é possível apresentar argumentos e provas que justifiquem a anulação da multa.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa fase, é possível apresentar novos argumentos e provas para contestar a autuação.
Recurso em segunda instância
Se houver negação do recurso na JARI, ainda é possível recorrer em segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Nessa etapa, é importante apresentar argumentos consistentes e provas robustas para convencer os julgadores de que a infração não foi cometida.
Recurso judicial
Por fim, caso todas as instâncias administrativas sejam esgotadas e a multa persista, ainda é possível ingressar com um recurso judicial.
Nesse caso, é fundamental ter o acompanhamento de um advogado especializado em leis de trânsito para garantir o melhor resultado possível.
Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que a Lei Seca é a regulamentação que mais gera multas e como recorrer, fique atento e exija seus direitos!
