Multas de trânsito são uma realidade que todos os condutores enfrentam em algum momento, por isso, estar ciente sobre quais multas cabem recurso é fundamental para aqueles que desejam contestar penalidades injustas ou buscar redução nas consequências.
Sendo assim, reunimos as principais categorias de infrações, pontos na carteira, penalidades associadas e, principalmente, os passos para realizar recursos eficientes para te passar.
Portanto, não deixe de acompanhar a leitura até o final para conferir isso e muito mais!
Estas multas cabem recurso, veja quais são
Conforme mencionado acima, saber quais multas cabem recurso é muito importante para quem acha que foi autuado de forma injusta.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada categoria gera uma pontuação específica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), variando de 3 a 7 pontos. Se a soma ultrapassar 20 pontos em 12 meses, o condutor enfrenta suspensão do direito de dirigir.
Ademais, também é importante ressaltar que as penalidades podem variar desde advertências por escrito até cursos de reciclagem. Multas, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH são medidas punitivas. As infrações leves, médias, graves e gravíssimas têm valores específicos associados, que variam de R$ 88,38 a R$ 293,47.
Dessa forma, a legislação prevê que o condutor que se sente injustiçado com a punição tem direito a recurso, seja a multa qual for.
Infrações leves e suas multas
Dentre as infrações leves, destacam-se aquelas que resultam em multa de R$ 88,38. Estacionar afastado da guia, transitar em faixa exclusiva para ônibus e conduzir veículo sem documentos obrigatórios são exemplos.
Portanto, conhecer essas infrações é crucial para evitar penalidades desnecessárias.
Infrações médias e seus custos
As infrações médias implicam multas de R$ 130,16 e incluem atos como arremessar água sobre pedestres e estacionar fora das posições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entender as consequências financeiras dessas ações é essencial para a tomada de decisões conscientes.
Infrações Graves e suas consequências financeiras
Com multa no valor de R$ 195,23, infrações graves, como não prestar socorro à vítima de acidente de trânsito e transitar na contramão, exigem atenção redobrada. Isso porque além da penalidade financeira, a pontuação na CNH pode gerar suspensão do direito de dirigir.
Infrações gravíssimas e riscos associados
Por fim, infrações gravíssimas acarretam multa de R$ 293,47 e, em alguns casos, fator multiplicador. Dirigir ameaçando pedestres, usar o celular ao volante e ultrapassar pela contramão são atitudes que podem resultar em suspensão automática da CNH, independentemente da pontuação acumulada.
Como recorrer administrativamente das multas de trânsito?
Ao enfrentar uma multa, a defesa administrativa é uma opção. O processo envolve três etapas:
- Defesa Prévia;
- Recurso em Primeira Instância (JARI) e;
- Se necessário, Recurso em Segunda Instância (CETRAN).
Sendo assim, contar com especialistas aumenta as chances de sucesso nos recursos, permitindo que o condutor questione desde informações do veículo até embasamentos mais complexos.
Agora que você já sabe quais multas cabem recurso, fique atento e exija seus direitos!
