Entender o que é ter uma CNH cassada é fundamental para saber como sanar o problema ou até mesmo como evita-lo. Essa é uma medida seríssima e, quando ela ocorre, significa que o condutor possivelmente incorreu em alguma infração muito grave. Nesses casos, as autoridades tomam essa como medida punitiva.
Apesar disso, muitas pessoas não sabem exatamente o que o termo significa ou até mesmo confundem com a suspensão da CNH, apesar de serem coisas diferentes.
Se você quer entender melhor o que significa e até mesmo entender como resolver a cassação da CNH, então continue a leitura e descubra agora tudo sobre esse importante tema.
O que é CNH cassada?
O condutor que tem sua CNH cassada perder o direito de dirigir permanentemente, sendo assim extinguida sua validade. Nesses casos, o condutor fica 2 anos impedido de conduzir qualquer tipo de veículo e deve passar por todo o processo de aquisição de habilitação normalmente.
Isso ocorre quando o condutor realiza algum tipo de infração específica, e em reincidência, como por exemplo:
- Dirigir com CNH suspensa;
- Dirigir veículo de categoria diferente;
- Disputar corrida;
- Dirigir embriagado;
- Realizar manobras perigosas, etc.
Todas as infrações descritas acima são gravíssimas e têm como valor base R$293,47, podendo sofrer aplicação de multiplicadores. Isso aumenta muito o valor da multa, deixando-a ainda mais pesada para o condutor.
Além dessas reincidências citadas acima, o condutor pode ter a CNH cassada ao cometer crimes de trânsito, como por exemplo:
- Homicídio culposo na direção;
- Lesão corporal culposa na direção;
- Não prestar socorro à vítima de acidente, etc.
Como é possível perceber, existem diversas formas de ter a CNH cassada. Isso está previsto no artigo 263 do CTB.
Qual a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada?
A CNH cassada é aquela que perde sua finalidade, o condutor deixa permanentemente de ter o direito de dirigir, devendo, após 2 anos de proibição, percorrer novamente todo o processo de aquisição de uma nova CNH, como se nunca tivesse sido habilitado.
Já no caso da CNH suspensa, o direito de dirigir fica literalmente suspenso por um período determinado e, após isso, o condutor pode retornar ao volante após realizar um curso de reciclagem.
Resumindo, a cassação é permanente, e a suspensão é temporária, sendo, portanto, uma pena mais branda do que a primeira.
Como recuperar CNH cassada?
Em regra, não há como recuperar a CNH cassada. Você deve aguardar o período de dois anos sem poder dirigir e então realizar do zero o processo todo de primeira habilitação novamente. Como é uma medida permanente, você perde sua habilitação e é como se nunca tivesse a tirado antes, precisando realizar todas as aulas na autoescola e exames novamente.
No entanto, sempre há o direito de recorrer de multa garantido pela legislação. Claro que, para isso, é preciso ter documentações que comprovem que há algum vício na cassação da CNH e passar pela defesa prévia, recurso em primeira instância e, caso não resolva, recurso em 2ª instância.
Agora você já sabe o que é uma CNH cassada, entendeu o que pode provocar essa situação e como recuperar. Compartilhe esse artigo para que mais pessoas entendam também.
