Afinal, qual valor da multa por dirigir sem cinto de segurança? Se você acha que pode ter recebido essa multa, saiba que é importante entender quanto ela custa e quantos pontos pode te gerar na carteira de habilitação.
O cinto de segurança é fundamental para que possamos ter um trânsito seguro e com menos mortes. Portanto, não devemos nunca negligenciar o seu uso. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, é bem específico em trazer a obrigatoriedade do uso.
Hoje vamos falar sobre a multa por dirigir sem cinto, se é possível recorrer dela e vamos saber também se crianças precisa utilizar o cinto. Confira em seguida todos os detalhes.
Qual valor da multa por dirigir sem cinto de segurança?
O valor da multa é de R$195,23 e se trata de uma infração grave. Assim, além de desembolsar o valor descrito, o condutor ainda leva 5 pontos na carteira de habilitação.
O embasamento está no artigo 167 do CTB, com sua redação original:
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
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Infração – grave;
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Penalidade – multa;
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Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Por meio do artigo da lei podemos inferir também que caso ambos condutor e carona estejam sem cinto, a multa não é gerada em dobro. Apenas se cobra uma infração. Fique atento a isso. Por fim, vale mencionar que pagar multa não retira os pontos da carteira.
Criança precisa usar cinto de segurança?
Sim. Crianças com mais de 7 anos de idade tem o uso de cinto de segurança como obrigatório e, caso não estejam utilizando o condutor receberá a multa de R$195,23 e mais 5 pontos na carteira.
Quanto a crianças menores de 7 anos, existem regras específicas por idade. Entre 4 e 7 anos de idade, a criança deve usar assento de elevação e cinto de segurança. Já as crianças de 1 a 4 anos precisam utilizar cadeirinha específica. Por fim, os bebês até 12 meses devem estar acomodados em bebê conforto.
Todas essas medidas são obrigatórias e o condutor está sujeito a multa caso não siga as orientações.
Sendo assim, a multa por dirigir sem cinto de segurança é praticamente uma medida válida para todos os que viajam no veículo.
Posso recorrer da multa por dirigir sem cinto de segurança?
Sim. Por lei, você tem direito de recorrer de multa, seja ela qual for. Você deve, no entanto, juntar comprovações e documentações que atestem que a multa foi emitida por meios que ensejem sua suspensão.
Você pode saber mais em nosso artigo específico sobre como recorrer de multa e entender como esse processo funciona na prática. Na dúvida, recorrer a um advogado especializado em direito de trânsito pode ser o ideal para dirimir qualquer tipo de dúvida ou de questionamento.
Agora você já sabe tudo sobre a multa por dirigir sem cinto de segurança. Use sempre o cinto e faça com que todos os ocupantes do carro também o usem, já que a multa vale de qualquer forma. Compartilhe também esse artigo com seus amigos e familiares.
