Largamente aprovada por um placar de 419 votos a favor contra 19 contra e 3 abstenções, a PL sobre combustíveis do Futuro tem aprovação na Câmara. O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou as considerações finais e as concessões necessárias para que o Projeto de Lei possa ter validade. Entenda mais sobre essa questão que gerou muita polêmica até chegar à aprovação atual:
Aprovação na câmara para PL sobre combustíveis do Futuro
A PL sobre combustíveis do Futuro tem aprovação na Câmara e isso deve criar programas nacionais de combustível verde. Desse modo, a nova mistura de combustíveis deverá levar etanol à gasolina e biodiesel ao diesel tradicional. Desse modo, as emissões de dióxido de carbono vão diminuir consideravelmente.
A partir da publicação desse Projeto de Lei, a margem de etanol que chegará à gasolina sairá de 22% atualmente para 35%. Hoje em dia, a mistura chega a atingir somente 27,5% no máximo. Com esse aumento, a redução das emissões de gases do efeito estufa vai ser considerável.
Quanto ao diesel, a mistura atual que representa 14% do total aumentará 1% ao ano até chegar em 20% em 2030 de acordo com o projeto. No entanto, essa alteração deve considerar o volume completo e isso cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fazer o monitoramento e avaliar a capacidade de bater essas metas.
A partir de 2031, a mistura poderá aumentar ainda mais e o conselho acredita que essa proporção possa ser mantida entre 13 até 25%.
Mais qualidade para os combustíveis do futuro
Esse projeto visa melhorar a qualidade dos chamados combustíveis do futuro porque esse regulamento vai definir a adoção de um sistema para rastrear o ciclo diesel durante o processo. Ou seja, todos os elos da cadeia produtiva serão acompanhados a fim de manter a qualidade do combustível apesar da mistura que visa reduzir emissão de gases tóxicos.
Além disso, o projeto trata sobre a adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao que foi mencionado no documento. Mas, essa mudança deve ser mencionada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Este órgão será responsável por regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos e os estoques de gás carbônico gerados durante os processos. Além disso, a PL sobre combustíveis do Futuro autoriza que a Petrobras tenha atuação diretamente na estocagem desse gás gerado e na economia de carbono.
Mais flexibilidade para os combustíveis do futuro
Além da qualidade garantida pela PL sobre combustíveis do Futuro, o projeto traz melhorias relacionadas à flexibilidade também. Visto que, esse parecer de mais autonomia para que o CNPE e o MME (Ministério de Minas e Energia) possa avaliar a viabilidade de metas a serem batidas em relação ao aumento da proporção de combustíveis mais limpos.
O CNPE é presidido pelo Ministro de Minas e Energia e formado por outros 15 ministérios ao mesmo tempo. Por isso, o órgão tem mais flexibilidade para trabalhar porque existe o risco de quebra de safra que poderia levar ao desabastecimento. Por isso, cabe às autoridades fazer valer a PL sobre combustíveis do Futuro.
