A blitz de trânsito é uma ação conhecida dos motoristas brasileiros. Pode-se dizer que blitz é uma palavra que causa certo temor, particularmente para aqueles que possuem um veículo em situação irregular. Entretanto, as leis de trânsito brasileiras passaram por algumas alterações nos últimos anos que alteraram a forma como as blitzes de trânsito são realizadas.
Mudanças na Lei de Trânsito
A Lei Nº 13.281/2016 trouxe várias mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma delas foi a revogação da apreensão de veículos como penalidade. Antes, o CTB previa que veículos em situação irregular poderiam ser apreendidos, deixando o proprietário privado de sua posse e uso por um período determinado. Agora, essa penalidade não existe mais.
Nota: A apreensão de veículos foi uma das penalidades revogadas pela Lei Nº 13.281/2016.
Apesar da mudança, ainda existe uma certa confusão. Isso ocorre porque a lei revogou o inciso IV do Artigo 256 do CTB, que citava a apreensão como uma das possíveis penalidades, mas manteve a remoção do veículo nos dispositivos infracionais.
Diferença entre Remoção e Apreensão
A remoção e a apreensão de um veículo não são a mesma coisa. Anteriormente, o Artigo 262 do CTB, que também foi revogado pela nova lei, determinava que o veículo apreendido ficaria retido por até 30 dias. Mesmo que a irregularidade fosse sanada, o proprietário continuaria sem o veículo por mais alguns dias.
Já a remoção do veículo é uma medida administrativa, que pode ser executada imediatamente, sem a abertura de um processo administrativo. Ou seja, se o veículo estiver em uma situação irregular que possa ser resolvida na hora, ele deve ser liberado.
O Que Fazer se o Veículo for Removido
Se o seu veículo for removido ou retido durante uma blitz, a primeira coisa a fazer é regularizar a situação o mais rápido possível. Caso o problema seja resolvido na hora, o veículo deve ser liberado.
Vale ressaltar que muitas das infrações que resultam na retenção do veículo não estão relacionadas com as condições do veículo, mas sim do motorista. Se você for flagrado dirigindo embriagado ou com a carteira de habilitação suspensa, por exemplo, não poderá continuar dirigindo, mesmo que regularize a situação do veículo.
Atenção às Multas e Taxas
Minha última dica é não deixar de pagar as multas, o IPVA e o seguro DPVAT. São pagamentos obrigatórios para o licenciamento anual do veículo. Se o motorista for multado por estar em situação irregular quanto ao licenciamento, o veículo será removido e só será liberado quando todos esses débitos forem quitados.
Para evitar problemas com blitz de trânsito, é essencial manter o veículo sempre em dia. Além disso, é importante conhecer as leis de trânsito e estar sempre atualizado sobre as mudanças que ocorrem.
Como posso evitar problemas durante uma blitz de trânsito?
Para evitar problemas durante uma blitz de trânsito, aqui estão algumas dicas importantes:
1. Documentação em Dia:
- Certifique-se de que todos os documentos do veículo e do condutor estejam atualizados e em mãos. Isso inclui a CNH, CRLV, licenciamento, seguro obrigatório e outros documentos relevantes.
2. Atenção às Sinalizações:
- Observe as sinalizações de trânsito e respeite os limites de velocidade. Desacelerar ao se aproximar de uma blitz é fundamental para evitar problemas.
3. Não Demonstre Nervosismo:
- Mantenha a calma e siga as instruções dos agentes de trânsito. Evite gestos bruscos ou comportamentos suspeitos.
4. Não Tente Fugir:
- Tentar escapar de uma blitz pode resultar em problemas mais sérios. Pare o veículo conforme solicitado e coopere com os agentes.
5. Não Consuma Álcool ou Substâncias Ilícitas:
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas é uma infração grave. Evite qualquer consumo antes de dirigir.
6. Verifique as Condições do Veículo:
- Certifique-se de que o veículo está em boas condições. Verifique os pneus, luzes, freios e outros itens de segurança.
7. Cinto de Segurança e Crianças:
Use sempre o cinto de segurança e verifique se as crianças estão devidamente acomodadas em suas cadeirinhas.
Lembre-se de que a cooperação e o respeito às leis de trânsito são essenciais para evitar problemas durante uma blitz. Seja cordial com os agentes e siga as orientações para garantir uma abordagem tranquila e sem complicações.
A Lei Nº 13.281/2016 trouxe mudanças significativas para as blitzes de trânsito no Brasil. A apreensão de veículos irregulares não é mais uma penalidade prevista no CTB. Agora, o veículo é removido por medida administrativa e deve ser liberado caso a situação seja regularizada na hora.
As mudanças na lei trouxeram confusões, mas também uma nova perspectiva para os motoristas. Agora, é importante estar sempre em dia com as obrigações e evitando problemas nas blitzes de trânsito.
