Você sabe como indicar condutor infrator? Nesta matéria, vamos ensiná-lo como indicar a pessoa que estava dirigindo seu carro ou moto e sofreu alguma infração de trânsito durante o trajeto. Afinal, isso acontece mais do que imagina e foi pensando nisso que resolver preparar esse artigo.
Visto que, ninguém merece ser responsável por infrações que tenham sido cometidas por outrem, não é mesmo? Afinal, mesmo que seja o seu veiculo, você não cometeu qualquer erro para ter que lidar com o valor da multa e os pontos na CNH. Portanto, veja como indicar condutor infrator para resolver essa situação:
Por que aprender como indicar condutor infrator?
Imagine que você emprestou o carro para alguém e essa pessoa andou acima da velocidade mínima permitida na via e foi flagrada pelas câmeras de segurança. Nesse caso, a infração será emitida pela placa do veículo que, por sua vez, está atrelada ao proprietário daquele automóvel. Portanto, a multa e os pontos estarão ligados à sua CNH. Por causa disso, você precisa aprender como indicar condutor infrator para se livrar desse problema. Então, veja a seguir:
Cuidados ao indicar condutor infrator
O processo de indicar condutor infrator é um processo simples que pode ser feito por meio de um requerimento preenchido. Este documento é chamado de Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI). Portanto, veja alguns cuidados importantes na hora de indicar o condutor infrator:
Aconteceu alguma abordagem na autuação?
Em primeiro lugar, você precisa entender se a infração aconteceu por alguma abordagem realizada no ato da autuação. Afinal, a regra prevê que as autuações sejam lavradas durante uma abordagem feita por agentes de trânsito.
No entanto, esse procedimento pode ser dispensado quando se considera outros fatores como a manutenção da fluidez no trânsito. Mas, quando acontece a abordagem, o proprietário não precisará se preocupar em aprender como indicar condutor infrator porque este será multado no ato.
A infração permite que o condutor seja indicado?
Em segundo lugar, você precisa entender se a multa permite que o condutor seja identificado. Nesse caso, estamos falando das multas que são atribuídas às más condições do veículo como faróis quebrados ou parabrisas trincados, por exemplo. Nesse caso, mesmo que o condutor seja outra pessoa, a infração será responsabilidade do proprietário do veiculo.
Como indicar o condutor infrator?
Agora, você já entender todos os cuidados necessários antes de indicar o condutor infrator, não é mesmo? Portanto, veja como indicar o motorista que cometeu os erros usando seu carro para não ter que arcar com as penalidades impostas à infração relacionada:
- Em primeiro lugar, você deve realizar o preenchimento do formulário de indicação do condutor infrator presente no final da notificação da autuação;
- Agora, você e o condutor deverão assinar esse formulário para comprovar que os dois estão cientes daquela infração cometida;
- Então, você deverá encaminhar esse documento junto com as cópias do CRLV e da CNH no órgão de trânsito mencionado na notificação.
Como indicar condutor infrator em veiculo de PJ?
Se o veículo está registrado em nome de PJ (Pessoa Jurídica), o procedimento é semelhante ao anterior, mas é preciso encaminhar a cópia da alteração contratual atualizada acerca do condutor contratado. Nesse caso, o CTB prevê uma penalidade específica para esses veículos e vale lembrar que existe a multa NIC que é o valor dobrado da infração para quem não indicar o condutor infrator.
