Você sabe o que fazer se tiver com CNH suspensa por dívida? Nesta matéria, vamos falar tudo sobre esse assunto tão importante para os motoristas atualmente. Afinal, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que documentos sejam apreendidos sob forma de pressionar as pessoas a quitarem seus débitos.
Essa medida gerou muita discussão e nem todos sabem o que fazer se tiver com CNH suspensa por dívida até hoje. Então, se você é um dos motoristas que foi surpreendido pela apreensão do seu documento, veja esse artigo até o final e entenda o que deve ser feito:
O que fazer com CNH suspensa por dívida?
Em fevereiro de 2023, o STF estabeleceu a apreensão de documentos como a CNH e o passaporte das pessoas com o intuito de forçar o pagamento de suas dívidas aos credores. Apesar disso, tal mudança só pode ser usada se for o último recurso do credor ao cobrar qualquer débito do devedor.
Além disso, o credor deve abrir uma ação judicial alegando que tentou todas as formas de negociar com o devedor sem obter sucesso. Dessa maneira, o juiz da vara em questão vai analisar todos os elementos como recursos financeiros ocultos em nomes de terceiros para sanar os débitos. Mas, considerando que todo o julgamento foi feito de forma imparcial e você foi condenado à apreensão da CNH, veja o que pode ser feito:
Qual o prazo da CNH suspensa por dívida?
Não existe um prazo definido para a validade da pena de CNH suspensa por dívida. Visto que, essa medida ficará a cargo do juiz que analisar o caso considerando os débitos que precisam ser pagos pelo devedor. No entanto, o juiz poderá seguir o Artigo 261 do CTB que aplica a suspensão da CNH entre 6 meses a 1 ano e de 8 meses a 2 anos para reincidentes.
Então, o que fazer se tiver CNH suspensa por dívida?
Você passou por todo o processo apresentado nesta matéria e seu documento está suspenso? Então, veja o que fazer se tiver CNH suspensa por dívida a partir de agora:
Negocie seu débito
Até agora, o credor que te procurava a fim de negociar o pagamento da sua dívida. No entanto, o jogo virou quando você teve a CNH suspensa por dívida, não é mesmo? Afinal, você perdeu o direito de ir e vir com seu veículo e agora precisa procurar a instituição que moveu essa ação judicial que resultou nesse prejuízo. Desse modo, você poderá negociar parcelamentos ou descontos para conseguir seu direito novamente antes do prazo de suspensão determinado pelo juiz.
Use bens como garantia do pagamento das dívidas
Se você teve a CNH suspensa por dívida é porque não deve ter bens em seu nome, não é mesmo? Afinal, a penhora é uma das vias usadas pela justiça para que alguém pague os débitos antes de perder o direito de dirigir. Mas, se você tem um veículo em nome de terceiros, transfira-o para seu nome e use-o como garantia para renegociar seus débitos junto à instituição financeira.
