Será que multa por radar sem foto tem validade? Essa dúvida é muito comum entre os motoristas que são autuados nessas condições. Afinal, quem nunca passou no sinal vermelho sabendo que não tem nenhuma câmera para registrar a infração sabe do que estamos falando. Nesse caso, imagine que um agente de trânsito ou alguma viatura policial avistou o ocorrido? A infração tem validade nessas condições? Você vai encontrar as respostas lendo esta matéria até o final. Portanto, acompanhe:
Veja se multa por radar sem foto tem validade
A situação mencionada acima é um mero exemplo do que pode gerar uma multa para o motorista. Mas, a questão que mais importa é se a multa por radar sem foto tem validade. Afinal, a fotografia é a prova de que seu veículo estava naquele local anunciado nos autos da infração, não é? Então, essa multa que está na sua casa sem registro fotográfico não vale nada? Depende!
Afinal, algumas infrações podem ser aplicadas sem que haja qualquer registro fotográfico e outras que precisam desse requisito para ter validade. Sendo assim, veja até o final para entender a natureza de algumas penalidades e se multa por radar sem foto tem validade:
Multa por radar
Em primeiro lugar, entenda que existem duas maneiras de aplicar uma multa para os condutores que cometem infrações de trânsito. Uma delas é por meio de equipamentos eletrônicos e outra é por meio de agentes de trânsito presencialmente. Se a infração é aplicada por radar, a imagem deve estar associada nos autos da infração para que ela seja válida.
Essa condição está imposta na Resolução de número 396/2011 do Contran e das Resoluções número 798/2020 e 804/2020. Segundo elas, qualquer infração aplicada por aparelhos eletrônicos demanda registro fotográfico que comprove a presença do veículo naquele local.
Além disso, a imagem precisa ser nítida comprovando que aquele veículo é o mesmo notificado na infração. Ou seja, os números da placa precisam estar bem legíveis para provar que esse automóvel multado é o que cometeu a penalidade mesmo. Se não, a multa por radar sem foto não tem validade alguma.
Mas, e a multa aplicada por agente de trânsito sem abordagem precisa de foto?
Para responder essa questão, você precisa entender que a multa aplicada por agente de trânsito sem abordagem não necessita de foto. Afinal, esses profissionais possuem fé pública. Você sabe o que isso significa? Isso quer dizer que o agente não precisa provar com imagens quando algum condutor comete qualquer infração das leis de trânsito.
Ou seja, os policiais e outros agentes de trânsito podem registrar ocorrências mesmo que não tenham como provar com fotos. Pelo artigo 280 do CTB, as informações presentes na infração aplicada por agente de trânsito devem conter apenas o local, a identificação do órgão que aplicou a multa, a identificação do veículo e o tipo de infração cometida.
Portanto, se você ultrapassou os limites de velocidade em rodovias e o radar flagrou e autuou sem fotografia, apresente uma defesa prévia. Afinal, você já viu que radar sem foto não tem validade.
