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Veículo com Plotagem: Entenda o que diz a Lei

O envelopamento automotivo é uma prática popular para personalizar veículos, mas é importante seguir as regras do CTB.

Leandro Macedo por Leandro Macedo
10 de junho de 2024, 09:56h
em Legislação, Infrações e Multas
0
Veículo com Plotagem Entenda o que diz a Lei

Veículo com envelopamento em andamento. Imagem: freepik

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O envelopamento automotivo, também conhecido como plotagem, tem se tornado uma tendência crescente entre os proprietários de veículos. Essa técnica permite customizar a aparência externa do automóvel de maneira relativamente simples e econômica em comparação com uma pintura completa. No entanto, é importante compreender as regulamentações em vigor para evitar possíveis penalidades.

O Que é o Envelopamento Automotivo?

O envelopamento, ou plotagem, consiste na aplicação de uma película adesiva sobre a lataria do veículo. Essa película pode ser transparente ou colorida, permitindo alterar a cor original ou adicionar designs personalizados. É uma opção popular entre os entusiastas de customização, pois oferece uma ampla gama de possibilidades estéticas a um custo mais acessível do que uma repintura completa.

Materiais Utilizados no Envelopamento

O mercado de películas para envelopamento evoluiu consideravelmente nos últimos anos, oferecendo diversas opções de materiais. O vinil é um dos mais comuns, mas também existem alternativas como fibras ou até mesmo PVC. Independentemente do material escolhido, a aplicação é realizada manualmente por profissionais especializados, que aderem a película sobre a pintura original do veículo.

Vantagens do Envelopamento Automotivo

Além da óbvia vantagem estética de personalizar o visual do automóvel, o envelopamento oferece outros benefícios significativos:

  • Conservação da pintura original, protegendo-a contra danos externos.
  • Aumento da resistência da lataria contra arranhões, manchas e corrosão.
  • Dispensa o uso regular de ceras ou pastas protetoras.
  • Opção mais econômica para renovar a aparência do veículo em comparação com uma repintura.
  • Fácil instalação e remoção, permitindo alterações futuras.

Regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

De acordo com o artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido conduzir um veículo com a cor original alterada. Essa infração é considerada grave e pode resultar em uma multa de R$ 195,23, além da adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

No entanto, o CTB não proíbe completamente o envelopamento automotivo. A Resolução 292, artigo 14, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o proprietário pode alterar até 50% da cor original do veículo sem a necessidade de notificar as autoridades competentes.

Procedimentos para Envelopamento com Alteração Significativa de Cor

Se o proprietário deseja envelopar o veículo, alterando mais de 50% da cor original, é necessário obter autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Esse processo envolve os seguintes passos:

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  1. Preencher um formulário de autorização no DETRAN local ou, em alguns estados, através do site oficial.
  2. Após a autorização, realizar o envelopamento na oficina escolhida.
  3. Retornar ao DETRAN com a nota fiscal do serviço e solicitar a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), refletindo a alteração de cor.
  4. Em algumas regiões, pode ser necessária uma vistoria presencial do veículo.

É importante ressaltar que, se o envelopamento for realizado com uma película transparente ou na mesma cor original, não há necessidade de notificar o DETRAN ou alterar os documentos do veículo.

Recorrendo de Multas por Envelopamento Inadequado

Caso o proprietário seja multado por envelopamento inadequado, é possível recorrer da penalidade. O processo de recurso pode ter até três etapas: a Defesa Prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância, cada uma com seus prazos e especificidades.

É recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que o recurso seja apresentado corretamente e dentro dos prazos estabelecidos, aumentando as chances de sucesso.

Envelopamento Automotivo para Fins Publicitários

Muitas empresas optam pelo envelopamento automotivo como uma forma de divulgar suas marcas e produtos. Nesse caso, é essencial seguir as normas de trânsito vigentes, especialmente no que diz respeito à alteração de cor do veículo.

Se o envelopamento for realizado com uma película transparente ou na mesma cor original, não há necessidade de notificar as autoridades. No entanto, se a alteração de cor for significativa, os procedimentos mencionados anteriormente devem ser seguidos.

Veículo com envelopamento
Plotagem do veículo. Imagem: freepik

Cuidados e Manutenção do Envelopamento

Para garantir a durabilidade e a aparência impecável do envelopamento, é recomendado seguir algumas dicas de cuidados e manutenção:

  • Evitar exposição prolongada ao sol e às intempéries, que podem danificar ou descolorir a película.
  • Utilizar produtos de limpeza adequados, evitando abrasivos ou solventes agressivos.
  • Realizar a manutenção periódica em oficinas especializadas para reparar eventuais danos ou desgastes.

Envelopamento Automotivo e Seguro de Veículo

Ao optar pelo envelopamento automotivo, é importante verificar se a alteração na aparência do veículo afeta a cobertura do seguro contratado. Algumas seguradoras podem exigir a atualização das informações do veículo ou até mesmo a contratação de uma cobertura adicional.

É recomendável entrar em contato com a seguradora antes de realizar o envelopamento para evitar problemas futuros em caso de sinistro.

O envelopamento automotivo é uma opção atraente para personalizar e proteger o veículo, mas é fundamental respeitar as normas e regulamentações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo CONTRAN. Ao seguir os procedimentos corretos e obter as autorizações necessárias, é possível desfrutar das vantagens do envelopamento sem correr o risco de penalidades.

Lembre-se de sempre buscar orientação profissional e manter-se atualizado sobre eventuais mudanças nas leis e regulamentações relacionadas ao envelopamento automotivo.

Tags: CNHcontranCRVCTBDetran
Leandro Macedo

Leandro Macedo

Graduando em Marketing. Especialista de conteúdos web

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