Infrações e Multas
Teste do bafômetro: o que acontece se o motorista recusar o sopro durante a blitz da Lei Seca
O bafômetro é o aparelho usado pelos agentes de trânsito para medir a concentração de álcool no organismo do motorista...
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Trafegar em velocidade incompatível perto de escolas e hospitais é infração ou crime? Entenda a lei
O artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece que conduzir veículo em velocidade...
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Motorista multado no Free Flow pode recuperar R$ 195,23 por infração; veja quem tem direito
Cerca de 267 mil multas aplicadas por uso irregular do sistema Free Flow no Brasil poderão ser ressarcidas no valor...
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Exame toxicológico das categorias C, D e E: quem deixa vencer pode levar multa gravíssima e ter a CNH suspensa
Motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não mantiverem o exame toxicológico em dia correm o risco de...
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Drogômetro da Lei Seca detecta 12 substâncias: cocaína, cannabis, morfina e fentanil na lista
O novo drogômetro, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para uso a partir de 2026, será capaz de identificar...
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‘Tornozeleira eletrônica’ para carros: Contran permite ao dono manter o veículo sob monitoramento
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma nova medida para veículos flagrados em situação irregular durante fiscalizações de trânsito:...
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Câmara aprova projeto que prevê a suspensão da CNH por 18 meses de quem abandona animal na rua
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 25/2024, que prevê a...
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Projeto na Câmara prevê 10 anos sem CNH a motorista bêbado: multa chega a 50 vezes em caso de morte
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 3574/2024, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro...
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Câmara aprova projeto que desvincula multa de trânsito de veículo locado; regra ainda depende do Senado
O Projeto de Lei (PL) 5733/23 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara...
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Motorista de app paga multa de 0,33% ao dia se não preencher carnê-leão: prazo do IRPF termina em 29/05
Motoristas de aplicativo que não preencherem o carnê-leão para o IRPF 2026 até 29 de maio pagarão multa diária de...
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