Você sabe qual a multa por menor de idade dirigindo? De acordo com o artigo 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o ato de dirigir qualquer veículo sem a permissão necessária (CNH) pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa. Portanto, um menor de idade que é flagrado ao volante está cometendo um crime de trânsito.
No entanto, esta lei afirma que apenas o condutor que dirige causando perigo de danos a terceiros comete um crime. Caso contrário, esse motorista será punido com medidas administrativas que falaremos durante a matéria. Portanto, continue sua leitura para conhecer os riscos dessa prática ilegal no trânsito:
Veja qual a multa por menor de idade dirigindo
Imagine que seu filho menor de idade assumiu o volante do seu veículo e manteve uma condução segura durante o trajeto. Em uma abordagem policial, você será punido com medidas administrativas e não haverá qualquer prática criminosa envolvida nessa situação apresentada.
De acordo com o artigo 310 do CTB, a prática de dar permissão ou confiar o volante a qualquer pessoa sem habilitação é considerada crime de trânsito também. Afinal, você está oferecendo uma ferramenta (seu veículo) para alguém que não passou pelos processos necessários para comprovar aptidão para dirigir em situações reais no trânsito.
Nesse caso, o dano causado a terceiros nem é avaliado porque apenas a sua permissão já é considerada como crime de trânsito. Visto que, essa decisão foi deliberada conhecendo os riscos e essa prática é ilegal e passível de penalidades que serão aplicadas em casos de abordagens que ocorrem no trânsito.
Qual situação permite que um menor de idade dirija um veículo?
Somente uma situação permite que um menor de idade dirigindo não traga qualquer penalidade para o proprietário do automóvel: a emergencial. Ou seja, qualquer pessoa que saiba dirigir o suficiente para chegar ao hospital em casos urgentes poderá fazer isso. O artigo 23 do Código Penal Brasileiro é o que dá ensejo a tal prática.
De acordo com o artigo 24 do CP, quem pratica essa atitude a fim de garantir o cuidado à vida de outrem não será punido com nenhuma penalidade. No entanto, qualquer outra situação que não envolve emergência e que tenha um menor de idade dirigindo será passível de multa e até prisão dos envolvidos.
Então, qual a multa por menor de idade dirigindo?
Como vimos, a prática de permitir um menor de idade dirigindo seu veículo é um crime abordado no artigo 310 do Código Penal. No entanto, suponha que você tenha emprestado seu carro ao seu filho que não possui CNH e ele cometeu multas de trânsito comprovadas em uma abordagem. Nesse caso, você será penalizado por tais práticas de acordo com os artigos 163, 164 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro.
O menor de idade dirigindo será penalizado com multa no valor de R$ 880,41 e o proprietário do veículo receberá 7 pontos na CNH por ter emprestado o veículo. Além disso, a comprovação de que o veículo foi emprestado (não pego escondido, por exemplo) é passível de pena citada no artigo 310 do Código Penal.
