O transporte de crianças em moto é uma questão que ainda gera muitas dúvidas nos condutores, justamente pelas mudanças da lei e outros fatores. Sendo assim, preparamos hoje um artigo específico para que você entenda de uma vez por todas como isso funciona.
Continue lendo em seguida e entenda tudo a respeito deste tema para saber como transportar crianças com toda a segurança e dentro da lei.
Qual a idade mínima para transporte de crianças em moto?
A idade mínima para transporte de crianças em moto é de 10 anos. Com a mudança da lei, agora apenas criança acima desta faixa etária podem andar na garupa da moto sem que o condutor esteja infringindo alguma lei.
Essa regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as normas e condições para garantir a segurança no trânsito.
Transportar uma criança abaixo dessa idade em uma moto é considerado uma infração grave, o que acaba gerando penalidades como multa e pontos na carteira de habilitação do condutor.
A justificativa para essa regra é a preocupação com a segurança, uma vez que crianças mais novas têm menor capacidade de equilíbrio e compreensão dos riscos, além de serem fisicamente menores, o que pode comprometer a eficácia dos equipamentos de segurança, como o capacete.
É importante lembrar que, além da idade mínima, o uso do capacete é obrigatório para todos os ocupantes da moto, independentemente da idade. O capacete deve ser de tamanho certo e estar bem ajustado à cabeça da criança, para dar a proteção necessária em caso de acidentes.
Também é importante que a criança consiga alcançar os pedais da moto com os pés, para ter uma postura segura durante o transporte. Se a criança não conseguir se segurar adequadamente ou manter os pés nos pedais, o risco de acidentes aumenta muito.
Por fim, o condutor deve ter uma postura defensiva ao pilotar com uma criança na garupa, evitando manobras bruscas e mantendo uma velocidade compatível com as condições da via e do trânsito.
Qual a multa por transporte de crianças em moto de forma irregular?
A multa por transporte de crianças em moto de forma irregular é de R$293,47. Além disso, o condutor perde imediatamente o direito de dirigir com a suspensão da CNH e sofre a retenção do veículo.
Encontramos o embasamento para esta penalidade no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 244
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
V – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
- Infração – gravíssima.
- Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.
- Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Sendo assim, conseguimos compreender o quanto pode ser perigoso transportar crianças na moto fora da idade correta. Isso pode, inclusive, fazer o condutor perder o direito de dirigir.
Pois bem, agora você já sabe mais sobre o transporte de crianças em moto. Lembre-se de sempre seguir as regras de trânsito para garantir a segurança e evitar multas e penalidades.
