A partir de 2016, com a sanção da Lei 13.290, tornou-se obrigatório para os motoristas brasileiros manterem os faróis baixos ligados durante o dia em rodovias. O descumprimento dessa norma resultava em uma multa de gravidade média, com a aplicação de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento de R$ 130,00. Essa medida visava aprimorar a segurança no trânsito, elevando a visibilidade dos veículos e reduzindo as chances de ocorrência de acidentes.
No entanto, em 2020, uma nova legislação, a Lei 14.071, introduziu alterações significativas nessa obrigatoriedade. Essas mudanças entraram em vigor a partir de abril de 2021 e trouxeram implicações importantes para os condutores.
1. Entendendo as Novas Regras
Conforme a nova legislação sobre faróis, agora é mandatório o uso de faróis baixos durante o dia somente em rodovias de pista simples com uma única faixa de rolamento para ambos os sentidos. Nas vias em questão, os motoristas que não ligarem os faróis estarão sujeitos a penalidades.
Por outro lado, em rodovias com mais de uma faixa de rolamento e algum tipo de separação física entre os sentidos opostos, como a Dutra, a Castello Branco, a Imigrantes, a Ayrton Senna, a Bandeirantes e a Anhanguera, os condutores estão dispensados de acender os faróis baixos durante o dia.
Essa mudança se baseia no fato de que, em vias com separação física, a visibilidade dos veículos é naturalmente melhor, reduzindo a necessidade de utilizar os faróis durante o período diurno.
2. Importância das Estradas Vicinais
Embora a nova lei tenha flexibilizado as regras para rodovias com separação física, é importante ressaltar que, em estradas vicinais, muitas vezes utilizadas para acessar propriedades rurais, como fazendas, sítios Mesmo em estradas e chácaras, o uso dos faróis baixos durante o dia ainda é obrigatório.
Essas vias, geralmente de pista simples, apresentam um risco maior de acidentes devido à sua configuração e ao tráfego de veículos agrícolas e de carga. Portanto, manter os faróis acesos nessas estradas é uma medida de segurança essencial.
3. Estatísticas Relevantes
Segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), que avaliou 107.161 quilômetros de rodovias federais e estaduais, mais de 85% das estradas brasileiras ainda são formadas por pista simples de mão dupla. Esse dado reforça a importância de compreender e seguir as novas regras, uma vez que a maioria das vias do país exige o uso de faróis baixos durante o dia.
4. Luzes de Rodagem Diurna (DRLs)
A nova lei dos faróis também aborda a questão das luzes de rodagem diurna (DRLs, na sigla em inglês). Essas luzes, geralmente compostas por LEDs de alta intensidade, acendem automaticamente junto com o veículo, independentemente das condições de luminosidade.
De acordo com a legislação atual, veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL) são dispensados da exigência de manter os faróis acesos durante o dia, mesmo em rodovias de pista simples.Essa isenção se baseia na premissa de que as DRLs proporcionam uma boa visibilidade aos veículos, cumprindo a função de aumentar a segurança no trânsito.
5. Obrigatoriedade das DRLs em Novos Veículos
A resolução 667 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou obrigatória a instalação de DRLs em todos os modelos novos a partir de 2021. Além disso, a partir de 2023, todos os veículos fabricados no Brasil deverão ser equipados com esse recurso de iluminação.
Essa medida visa padronizar a frota circulante e garantir que os novos veículos estejam em conformidade com as normas de segurança mais recentes.
6. Vantagens das DRLs
Segundo Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea (Associação dos Fabricantes de Automóveis), as DRLs trazem a vantagem de não afetarem significativamente o consumo de energia dos veículos. “Em especial, as luzes diurnas em LED têm um consumo significativamente menor do que os faróis acesos”, afirma.
Esta característica é particularmente importante em um contexto de preocupações crescentes com a eficiência energética e a diminuição das emissões de gases do efeito estufa.
7. Uso Obrigatório dos Faróis à Noite
É importante ressaltar que, independentemente das novas regras para o uso de faróis durante o dia, o uso dos faróis baixos continua sendo obrigatório em todas as vias e para todos os tipos de veículos durante a noite, inclusive para aqueles equipados com DRLs.
Essa medida visa garantir a máxima visibilidade e segurança no trânsito noturno, reduzindo o risco de acidentes.
8. Impacto na Segurança no Trânsito
Um estudo de visibilidade confirmou que dirigir com os faróis acesos durante o dia pode aumentar a visibilidade dos veículos em até 500%.. Esse dado reforça a importância de seguir as novas regras, uma vez que o uso adequado dos faróis pode contribuir significativamente para a redução de acidentes e a proteção de vidas no trânsito.
A nova lei dos faróis representa um avanço na legislação de trânsito brasileira, adequando as normas às diferentes configurações de vias e às tecnologias emergentes, como as luzes de rodagem diurna. Compreender essas mudanças e segui-las corretamente é fundamental para garantir a segurança de todos os usuários das estradas.
Embora as regras tenham sido flexibilizadas para algumas situações, é essencial que os motoristas permaneçam atentos e cumpram as obrigações legais, especialmente em vias de pista simples e estradas vicinais. Afinal, a segurança no trânsito é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos os motoristas.
