O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou recentemente uma lista com os motoristas que receberam advertência no trânsito devido a infrações leves e médias cometidas entre os dias 11 e 20 de outubro de 2025.
Essa iniciativa faz parte de uma ação educativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro e está detalhada em edital oficial no Diário Oficial do Estado Mato Grosso do Sul. No total, foram registradas 22.371 advertências, abrangendo condutores de diferentes municípios, com o objetivo de alertar para a importância de atitudes responsáveis na condução de veículos.
A medida tem caráter educativo e não gera custos adicionais aos motoristas. Ela substitui a multa nesses casos específicos, funcionando como um alerta formal para quem infringiu normas menos graves do trânsito.
Entender como funciona essa penalidade, quem está sujeito a recebê-la e o que ela representa para o histórico do condutor pode ajudar a promover ambientes urbanos mais seguros.
Como funciona a advertência no trânsito?
A advertência por escrito é uma penalidade estabelecida no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é direcionada exclusivamente a motoristas que não foram reincidentes na mesma infração nos últimos 12 meses. Ou seja, caso o condutor cometa uma infração leve ou média pela primeira vez nesse período, pode ser contemplado com essa notificação educativa no lugar de uma multa pecuniária.
O procedimento ocorre após a análise dos autos de infração. Caso respeite os requisitos, a penalidade é lançada no prontuário do condutor, mas sem cobrança de valores. O objetivo principal é reforçar boas práticas e incentivar o respeito às regras de circulação e segurança.
Quais infrações geram advertência?
Não são todas as irregularidades cometidas no trânsito que levam à advertência. A legislação restringe a aplicação dessa penalidade às infrações consideradas leves ou médias, como estacionar em local proibido, descumprir o uso do cinto de segurança, manusear o celular em situações específicas, entre outros casos que não envolvam riscos elevados à coletividade.
No caso do edital publicado em outubro de 2025, todas as situações foram devidamente avaliadas seguindo as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de números 900 e 918, que tratam das normas de autuação e aplicação de penalidades.
Como saber se o nome está na lista de advertências?
Os motoristas que têm algum registro de advertência devem consultar o suplemento do Diário Oficial publicado em 6 de novembro de 2025. Lá, constam informações detalhadas, como placa do veículo, número do auto, código da infração e a data da ocorrência. O acesso à lista pode ser feito por consulta online ou em unidades físicas do órgão de trânsito estadual.
Além disso, o Detran orienta que todos os condutores verifiquem regularmente sua situação para evitar surpresas, uma vez que o descumprimento continuado das normas pode resultar em penalidades mais severas, incluindo a aplicação de multas e pontos na CNH.
Qual o prazo para recorrer da advertência?
Os condutores notificados têm prazo até 6 de dezembro de 2025 para apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O direito ao recurso é garantido a todo proprietário ou motorista que se sentir prejudicado ou discordar da penalidade.
O processo é feito mediante a apresentação de documentação específica e, caso aprovada, pode resultar no cancelamento do registro da advertência.
A recomendação é reunir provas que possam demonstrar eventual erro na autuação ou justificar a conduta, além de manter os dados atualizados junto ao órgão de trânsito para receber as notificações em tempo hábil.
Efeitos da advertência no histórico do motorista
Receber uma advertência não soma pontos na carteira nacional de habilitação nem gera despesas para o condutor, mas serve como um sinal de alerta. O registro permanece no prontuário até que expire o prazo legal ou até que o motorista volte a cometer a mesma infração, o que pode, futuramente, acarretar penalidades mais rígidas caso haja reincidência.
O mecanismo contribui para que a educação para o trânsito não se resuma à punição financeira, mas também proporcione uma oportunidade para revisão de comportamentos sem elevar custos ou burocracias ao cidadão.
O papel do Detran e a importância da educação no trânsito
O Detran é responsável por promover iniciativas educativas que influenciem diretamente na redução de acidentes e na promoção da segurança viária. Campanhas periódicas, atualizações normativas e ações de fiscalização fazem parte da rotina do órgão.
A publicação da lista de advertências representa mais uma ferramenta educativa, priorizando o alerta ao condutor sobre deslizes no trânsito e valorizando a oportunidade de mudança de comportamento antes que infrações leves se tornem problemas maiores para todos.
Perguntas Frequentes
O que é advertência por escrito no trânsito?
Trata-se de uma penalidade educativa aplicada pelo Detran em casos de infrações leves ou médias sem reincidência em 12 meses.
A advertência por escrito gera pontos na CNH?
Não, a advertência não gera pontos na carteira do motorista.
Como consultar se meu nome está na lista de advertências?
Basta acessar o suplemento do Diário Oficial do Estado ou ir até uma unidade do Detran para consulta.
Posso recorrer da advertência?
Sim, é possível apresentar recurso junto à Jari até o prazo estipulado no edital.
