Parar numa blitz da Lei Seca pode virar dor de cabeça: só na decisão de não soprar o bafômetro, muita gente não sabe o peso real da recusa. O valor da multa chega perto de R$ 3 mil, com consequências que afetam seu direito de dirigir e o histórico da CNH.
Entender as punições e saber exatamente o que acontece se recusar o teste do etilômetro em 2026 é importante para evitar surpresas, e sim, há como recorrer. Veja o que muda, quanto se paga, como é aplicada a suspensão e alternativas para se defender.
Punições para quem recusa ao teste do bafômetro
Segundo o art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa em realizar o teste do bafômetro acarreta penalidades administrativas idênticas a quem testa positivo:
- Multa gravíssima com fator multiplicador 10: valor atualizado de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por até 12 meses;
- Recolhimento imediato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Retenção do veículo caso não haja condutor habilitado em condições de assumir a direção;
- Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40.
Portanto, a recusa ao teste etilômetro é considerada infração autossuspensiva, ou seja, leva diretamente à suspensão da CNH, independentemente de outros pontos acumulados.
Recusar o bafômetro é crime?
Não. Recusar o bafômetro não configura crime. Isso está amparado pelo direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Mesmo assim, o CTB permite a aplicação das penalidades administrativas pela recusa.
Outras formas de constatar embriaguez
Além do bafômetro, autoridades podem constatar embriaguez por sinais como desequilíbrio, odor de álcool, fala alterada, agressividade, entre outros. Tais observações, se bem registradas, são suficientes para autuar o motorista.
Valor da multa por recusar bafômetro em 2026
A multa por recusar o bafômetro permanece em R$ 2.934,70. A reincidência em 12 meses faz o valor subir para R$ 5.869,40. Isso torna a legislação brasileira uma das mais rígidas contra quem mistura álcool e direção.
O objetivo desse valor elevado é inibir ao máximo o comportamento perigoso de dirigir sob influência de substâncias psicoativas, protegendo todos no trânsito.
Quantos pontos na carteira por recusa do bafômetro?
O condutor não acumula pontos comuns, a penalidade é a suspensão direta da CNH por até 12 meses. Caso haja reincidência, pode ocorrer a cassação da CNH, impedindo o motorista de dirigir por dois anos após o processo.
É melhor soprar ou não o bafômetro?
A diferença está nas consequências, ao soprar e confirmar álcool acima de 0,34 mg/L, o motorista pode responder por crime de trânsito, com detenção de 6 meses até 3 anos. Na recusa, a punição é administrativa (multa e suspensão da habilitação), mas não criminal.
Por outro lado, mesmo pequenas quantidades de álcool, inclusive resquícios de medicamentos, enxaguantes bucais ou bombons alcoólicos, podem gerar falso positivo se o teste for feito logo após o consumo.
Existe tolerância para álcool no sangue?
Atualmente, a legislação estabelece tolerância mínima ao álcool no organismo do motorista. Resultados de até 0,04 mg/L no bafômetro não geram penalidade. Acima de 0,05 mg/L, já caracteriza infração administrativa. Resultados iguais ou superiores a 0,34 mg/L configuram crime de trânsito.
| Resultado do bafômetro | Consequência |
|---|---|
| Até 0,04 mg/L | Liberado, sem penalidades |
| 0,05 a 0,33 mg/L | Multa R$ 2.934,70 + suspensão CNH |
| Igual ou acima de 0,34 mg/L | Crime, multa, suspensão CNH e possível detenção |
Como recorrer da multa por recusa do bafômetro?
O recurso é possível e pode ser feito em até três instâncias:
- 1ª instância (JARI): analisa a abordagem e formalização. Erros ou dados ausentes podem anular a multa.
- 2ª instância (CETRAN): caso o pedido anterior seja negado, cabe novo recurso estadual.
Argumentos frequentes incluem erro no preenchimento do auto de infração, ausência de registro minucioso dos sinais de embriaguez e violações ao procedimento legal.
Contraprova: alternativas ao bafômetro
Após a abordagem, o motorista pode realizar exame de sangue ou obter laudo médico particular em até 24 horas para tentar comprovar sua sobriedade, principalmente útil quando medicamentos ou outras substâncias possam interferir no resultado do bafômetro.
Descontos e pagamento da multa por recusa
Pagando a multa até o vencimento e sem recorrer, o desconto pode chegar a 40%. Se recorrer e perder em todas as instâncias, o desconto é de 20% sobre o valor total. O não pagamento acarreta juros mensais pela taxa SELIC.
Consequências na CNH: suspensão e cassação
Ao ser autuado, a suspensão do direito de dirigir só é aplicada após o fim do direito à defesa. Durante recursos, o motorista permanece apto a dirigir. Caso seja derrotado em todas instâncias, a CNH precisa ser entregue ao DETRAN e só retorna após cumprir a suspensão (12 meses) e concluir o curso de reciclagem em um CFC autorizado.
Na reincidência, a CNH é cassada e o condutor só poderá reaver o documento após dois anos. Para mais informações sobre multas e infrações de trânsito, acompanhe diariamente o portal Rei do Trânsito.
