Nova Lei: Acesso Facilitado para Professores da Educação Básica
A Lei do Passe Livre Estudantil (Lei nº 10.709/2003) representou um marco importante ao garantir o transporte escolar gratuito para ...
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Nova Lei Facilita Acesso a Dados de CNH e Veículos Online
Lei nova irá ajudar na transparência e o acesso às informações sobre condutores e veículos no Brasil estão prestes a ...
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