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Busca e apreensão do carro: saiba como acontece

Descubra o que a lei diz sobre a busca e apreensão de um carro

Karla Camacho por Karla Camacho
13 de maio de 2024, 12:30h
em Legislação
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Busca e apreensão do carro: saiba como acontece

Busca e apreensão do carro: saiba como acontece - Reprodução Canva Pró

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Se você quer saber mais a respeito da busca e apreensão do carro, está no lugar certo. Vamos hoje valar tudo a respeito deste temido momento para quem tem um carro financiado e está com parcelas em atraso. É importante saber como acontece e o que é, para evitar surpresas desagradáveis.

Quer conferir tudo a respeito deste tema? Então fique conosco e vamos juntos entender mais sobre a busca e apreensão e outros detalhes que fazem diferença.

O que é a busca e apreensão?

A busca e apreensão do carro acontece quando se fica devedor em um contrato de financiamento de carro, principalmente nos casos de Alienação Fiduciária.

De acordo com o Decreto-Lei n° 911/1969, a financeira tem o direito de pedir judicialmente a busca e apreensão do veículo que se dá como garantia no contrato.

Esse processo se inicia quando o devedor entra em mora, ou seja, quando atrasa o pagamento das parcelas. Se comprova isso pelo simples vencimento do prazo para pagamento, de acordo com o que se diz no art. 2º, § 2°, do Decreto-Lei.

É importante lembrar que a financeira deve comprovar a mora, de acordo com o que determina a Súmula n° 72 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso contrário, não se pode levar o carro.

Antes da busca e apreensão, o devedor recebe um aviso informando sobre o atraso no pagamento e o que pode acontecer. Sendo assim, o ideal é entrar em contato com a financeira assim que receber o aviso para negociar os débitos e evitar que ocorra problema maior.

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Portanto, a busca e apreensão do carro serve justamente para ajudar a financeira a não ficar no prejuízo caso aconteça a falha de quem comprou o veículo.

Quantas parcelas atrasadas do carro dá busca e apreensão?

A busca e apreensão de um veículo não tem um prazo específico de atraso de parcelas, mas sim pela inadimplência em si. Ou seja, uma única parcela em atraso já pode resultar na busca e apreensão do carro, mesmo que isso não seja comum de acontecer.

Normalmente, as instituições financeiras entram em contato com o cliente antes de começar um processo de busca e apreensão, para tentar resolver a situação de forma amigável.

No entanto, se considera um padrão de inadimplência quando há atraso de três parcelas, pois a partir desse ponto o valor se torna mais alto e mais difícil de recuperar.

Se a situação não se regularizar após esse período de débitos, o cliente pode ter a surpresa de receber um mandado de busca e apreensão, que será cumprido por um oficial de justiça.

Assim, esse oficial deve apresentar tanto o mandado quanto uma cópia da petição inicial, documentos necessários para realizar a busca e apreensão do veículo.

Portanto, embora não exista um prazo exato de parcelas em atraso que dê direito na busca e apreensão, é importante lembrar sempre das consequências de dever à financeira e buscar resolver qualquer situação de atraso de pagamento o mais rápido possível para evitar o problema.

Entendeu tudo sobre a busca e apreensão do carro? Então comente conosco o que você achou das informações e lembre-se de pagar suas parcelas em dia se for o caso.

Tags: busca e apreensãocarroSTJ
Karla Camacho

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