A Lei número 14.562 de 2023 é mais conhecida como a nova lei das placas e essa novidade tem gerado muitas dúvidas entre os motoristas. Afinal, essa legislação entrou em vigor a partir de abril e isso tem gerado muito assunto na internet. Nesta matéria, vamos falar mais sobre esse assunto. Portanto, veja até o final:
O que diz a nova lei das placas?
Segundo dados do Detran que foram enviados ao Portal do Trânsito, 90.707 veículos foram emplacados de janeiro até maio de 2024. Por causa disso, as mudanças na lei relacionada às placas tem gerado muita confusão nas redes sociais. Pois, imagens mostram que conduzir o veiculo sem uma ou duas placas passou a ser visto como adulteração do automóvel. Mas, o que diz a lei sobre o assunto?
O artigo 311 do Código Penal prevê que adulteração, remarcação ou supressão do número de chassi, monobloco, motor e placa prevê pena de detenção que pode ir de 3 até 6 anos. Por isso, vamos entender melhor sobre essa penalidade que é considerada mais do que muitos outros crimes de trânsito. Leia até o final e compreenda melhor:
O que significa a nova lei das placas?
A nova lei das placas entrou em vigor em abril de 2024 e a confusão foi gerada porque muita gente não sabe qual é a penalidade atual. Afinal, se meu carro perde uma placa em dias de chuva estou cometendo um crime por continuar circulando com ele pelas ruas? De acordo com Marco Fabrício Vieira, membro do Contran, essa prática é considerada infração gravíssima.
Portanto a penalidade por dirigir um veículo sem placa resulta em multa de R$ 293, 47 e 7 pontos na CNH do condutor. Além disso, o carro é retido até que a situação seja resolvida. Então, qual foi a mudança em relação às leis anterior? Veja abaixo:
Quais as mudanças da nova lei das placas?
A Lei número 14.562/23 teve uma mudança sutil em relação à legislação anterior. Pois, esta omitiu a palavra “automotor” do código e isso quer dizer que reboques e semireboques estão incluídos na lei atual. Além disso, a legislação atual passou a atingir até mesmo os veículos que estão sendo transportados. Ou seja, a nova lei das placas visa aumentar a aplicação de multas aos veículos que não sejam motorizados como carrocerias, por exemplo. Mas, por quê?
Sempre que se altera uma lei para atingir mais pessoas, a discussão acontece naturalmente e as pessoas se questionam acerca dos motivos. Nesse caso, o objetivo é coibir roubos de cargas por veículos que usam reboques cobrindo a placa do veículo que o está guinchando.
Quem pode ser multado pela nova lei do emplacamento?
Dito isso, quem pode ser multado pela nova lei do emplacamento? Quem dirige é apenas uma das pessoas que pode ser punida por tal infração de trânsito. Afinal, quem transporta, quem compra sem placas, quem monta e quem vende está sujeito à penalidade também. E, se a prática estiver atrelada à empresa, a pena passa a ser de 4 até 8 anos de reclusão, além da multa gravíssima.
