Confira as Datas de Fiscalização do CRLV 2024

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento obrigatório que atesta a regularidade de um automóvel perante as autoridades de trânsito. Emitido anualmente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o CRLV consolida informações cruciais, como:

• Dados do proprietário e do veículo
• Quitação de débitos (IPVA, multas, taxas)
• Licenciamento válido para circulação

Sem o CRLV atualizado, o motorista está sujeito a multas severas e até mesmo à imobilização do veículo durante fiscalizações de trânsito. Por isso, manter esse documento em dia é fundamental para evitar transtornos e garantir uma condução segura e legal.

Datas de Exigência do CRLV 2024 por Estado

As datas para início da fiscalização do CRLV 2024 variam consideravelmente entre os estados brasileiros. Cada Detran estabelece seu próprio cronograma, levando em consideração o dígito final da placa do veículo. Vejamos como isso se desenrola em cada região:

Acre

No Acre, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC) prorrogou até 31 de julho o prazo para quitação dos débitos dos veículos com placas finais de 1 a 7. Essa medida emergencial visa auxiliar os acreanos afetados pelas inundações ocorridas em fevereiro e março. Para os demais dígitos (8, 9 e 0), o calendário permanece inalterado.

Alagoas

Em Alagoas, os prazos de pagamento do licenciamento 2024 iniciam seu vencimento em 31 de julho, variando de acordo com o dígito final da placa. Antes dessa data, o CRLV 2024 não será exigido no estado.

Amapá

Segundo o Detran-AP, as fiscalizações referentes ao CRLV 2024 no Amapá terão início a partir de 1º de setembro.

Amazonas

No Amazonas, o vencimento do licenciamento anual, que compreende a taxa do Detran-AM, o IPVA e eventuais multas, é escalonado conforme a placa do veículo, abrangendo o período de março a dezembro. Somente após o prazo final correspondente a cada placa é que o CRLV 2024 será cobrado.

Bahia

Na Bahia, o prazo para regularizar a documentação do veículo expira na data do vencimento da quinta parcela do IPVA. Portanto, o CRLV 2024 começará a ser exigido após 31 de julho.

Ceará

Assim como em outros estados, no Ceará, o vencimento do licenciamento anual é determinado pelo dígito final da placa, abrangendo o período de março a dezembro. O CRLV 2024 só será cobrado após o prazo final correspondente a cada placa.

Distrito Federal

No Distrito Federal, a exigência do CRLV 2024 ocorrerá somente após o vencimento da última parcela do IPVA, prevista para 27 de julho.

Espírito Santo

No Espírito Santo, os prazos de pagamento da taxa de licenciamento ocorrem de 12 a 26 de setembro, de acordo com o dígito final da placa. Dessa forma, o CRLV 2024 será cobrado a partir de outubro no estado.

Goiás

Em Goiás, a data limite para o pagamento do IPVA mais a taxa de licenciamento acontece a partir de setembro, variando conforme o dígito final da placa, conforme a tabela a seguir:

Maranhão

No Maranhão, a data de início da fiscalização do CRLV 2024 ocorre a partir de junho, de acordo com o dígito final da placa:

Mato Grosso

No Mato Grosso, os prazos para pagamento do licenciamento de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 já expiraram. Para os demais dígitos, as datas limite são:

• Placa final 5: 31 de maio
• Placa final 6: 30 de junho
• Placa final 7: 31 de julho
• Placa final 8: 31 de agosto
• Placa final 9: 30 de setembro
• Placa final 0: 31 de outubro

Mato Grosso do Sul

Já no Mato Grosso do Sul, os prazos para pagamento do licenciamento de veículos com placas finais 1 e 2 também já se esgotaram. Para os outros dígitos, as datas são:

• Placa final 3: 31 de maio
• Placas finais 4 e 5: 30 de junho
• Placa final 6: 31 de julho
• Placas finais 7 e 8: 31 de agosto
• Placa final 9: 30 de setembro
• Placa final 0: 31 de outubro

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a cobrança do CRLV 2024 depende de portaria divulgada no Diário Oficial do Governo. No ano passado, a exigência iniciou em setembro, de forma escalonada conforme a placa, estendendo-se até novembro. Atualmente, o motorista comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira, se não apresentar o CRLV 2023.

Pará

No Pará, por enquanto, o Detran/PA determinou que as autoridades de trânsito se abstenham de aplicar infrações por licenciamento irregular no estado. Essa medida, no entanto, vale apenas para o licenciamento de 2024, não se aplicando a atrasos de anos anteriores. Ainda não há previsão de início da fiscalização do CRLV 2024 no Pará.

Paraná

No Paraná, o calendário de vencimento do licenciamento inicia em agosto e finaliza em novembro, de acordo com os dígitos finais das placas:

• Placas finais 1 e 2: agosto
• Placas finais 3, 4 e 5: setembro
• Placas finais 6, 7 e 8: outubro
• Placas finais 9 e 0: novembro

Somente a partir dessas datas é que o CRLV 2024 será exigido no estado.

Pernambuco

Conforme o Detran/PE, o prazo limite para circular com o CRLV 2023 em Pernambuco é:

Piauí

No Piauí, o limite para quitar os débitos do veículo 2024 era dia 28 de março, portanto, já é possível cobrar o CRLV 2024 no estado.

Rio de Janeiro

O Detran/RJ divulgou novo calendário de pagamento do licenciamento anual, prorrogando os prazos. Os proprietários de veículos do estado ganharam mais tempo para regularizar a situação:

• Placas finais 0, 1 e 2: até 31 de julho de 2024
• Placas finais 3, 4 e 5: até 31 de agosto de 2024
• Placas finais 6, 7, 8 e 9: até 30 de setembro de 2024

Lembrando que o CRLV 2023 ainda é válido até o vencimento dessas datas.

Rio Grande do Norte

De acordo com o Detran/RN, o prazo limite para circular com o CRLV 2023 no estado é:

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, devido às consequências das enchentes, os prazos serão prorrogados por tempo indeterminado, conforme ainda não foi divulgado oficialmente.

Rondônia

Em Rondônia, os prazos para pagamento do licenciamento de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 já expiraram. Para os demais dígitos, as datas limite são:

• Placa final 5: 31 de maio
• Placa final 6: 28 de junho
• Placa final 7: 31 de julho
• Placa final 8: 30 de agosto
• Placa final 9: 30 de setembro
• Placa final 0: 31 de outubro

Roraima

Já em Roraima, os prazos para pagamento do licenciamento de veículos com placas finais 1 e 2 também já se esgotaram. Para os outros dígitos, as datas são:

• Placa final 3: 31 de maio
• Placa final 4: 28 de junho
• Placa final 5: 31 de julho
• Placa final 6: 30 de agosto
• Placa final 7: 30 de setembro
• Placa final 8: 31 de outubro
• Placa final 9: 29 de novembro
• Placa final 0: 30 de dezembro

Santa Catarina

Em Santa Catarina, os prazos para pagamento do licenciamento de veículos com placas finais 1, 2 e 3 já se encerraram. Para os demais dígitos, as datas limite são:

• Placa final 4: 10 de junho
• Placa final 5: 10 de julho
• Placa final 6: 10 de agosto
• Placa final 7: 10 de setembro
• Placa final 8: 10 de outubro
• Placa final 9: 10 de novembro
• Placa final 0: 10 de dezembro

São Paulo

A data de início da fiscalização do CRLV 2024 em São Paulo ocorre a partir de julho, de acordo com o dígito final da placa:

Sergipe

Em Sergipe, a data de início da fiscalização do CRLV 2024 acontece a partir de junho, conforme o dígito final da placa:

Tocantins

Em Tocantins, o CRLV 2024 será exigido a partir de novembro.

Importância de Manter o CRLV em Dia

Além de evitar multas e penalidades, manter o CRLV atualizado é crucial por várias razões:

• Segurança: Um veículo devidamente licenciado e com todos os débitos quitados é um indicativo de que está em condições adequadas para trafegar.
• Legalidade: Circular sem o CRLV válido configura uma infração de trânsito grave, podendo resultar em apreensão do veículo e outras sanções.
• Responsabilidade: Ao manter a documentação em ordem, o proprietário demonstra compromisso com as normas de trânsito e respeito pela lei.
• Facilidade em processos: Um CRLV atualizado agiliza procedimentos como transferência de propriedade, renovação de seguros e licenciamentos futuros.

Portanto, é fundamental ficar atento aos prazos estabelecidos pelo Detran de seu estado e regularizar o CRLV 2024 dentro do período determinado.

Dicas para Obter o CRLV 2024 sem Problemas

Para evitar contratempos e garantir a emissão do CRLV 2024 sem percalços, siga estas dicas:

1. Acompanhe os prazos: Fique atento aos calendários divulgados pelo Detran de seu estado, levando em consideração o dígito final da placa do veículo.
2. Quite débitos pendentes: Verifique Verifique e quite todos os débitos relacionados ao veículo, como IPVA, multas e taxas de licenciamento, para evitar atrasos na emissão do CRLV.
3. Atualize dados cadastrais: Certifique-se de que suas informações pessoais e do veículo estejam corretas junto ao Detran, a fim de evitar inconsistências no documento.
4. Opte por canais digitais: Muitos Detrans oferecem a opção de realizar o licenciamento online, economizando tempo e evitando filas presenciais.
5. Confira o documento: Ao receber o CRLV 2024, verifique cuidadosamente se todas as informações estão corretas antes de sair com o veículo.
6. Mantenha em local visível: É obrigatório portar o CRLV durante a condução do veículo, mantendo-o em local visível para eventuais fiscalizações.

Seguindo essas orientações, você estará preparado para enfrentar a fiscalização do CRLV 2024 com tranquilidade e evitar possíveis contratempos.

Penalidades por Circular sem o CRLV Atualizado

Caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito sem o CRLV válido, o motorista estará sujeito a penalidades severas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata-se de uma infração gravíssima, punível com:

• Multa de R$ 293,47 (valor referente a 2023)
• Apreensão do veículo
• Remoção do veículo
• Perda de 7 pontos na carteira nacional de habilitação

Além disso, o veículo só será liberado após a regularização da situação e o pagamento de taxas adicionais, como o valor da diária de pátio. Portanto, é fundamental manter o CRLV em dia para evitar esses transtornos e custos extras.

Impacto do CRLV Atrasado em Processos Veiculares

Além das penalidades previstas no CTB, circular sem o CRLV atualizado pode acarretar outras consequências indesejadas, como:

• Impedimento de transferência de propriedade: Caso deseje vender ou transferir o veículo, não será possível concluir o processo sem o CRLV em dia.
• Dificuldades para renovar seguros: Algumas seguradoras podem se negar a renovar a apólice de um veículo com o licenciamento atrasado.
• Problemas em vistorias: Determinados processos, como vistorias para obtenção de certificados, exigem a apresentação do CRLV válido.
• Restrições em financiamentos: Instituições financeiras podem impor restrições ou negar financiamentos para veículos com pendências documentais.

Portanto, manter o CRLV em dia é essencial não apenas para evitar multas, mas também para facilitar diversos processos relacionados ao veículo.

Recursos Tecnológicos para Acompanhar o CRLV

Com o avanço da tecnologia, hoje existem diversas ferramentas que auxiliam os motoristas a acompanhar e gerenciar o licenciamento de seus veículos. Alguns exemplos são:

Aplicativos de Trânsito

Vários aplicativos oferecem recursos para consultar o status do CRLV, receber lembretes de vencimento e até mesmo realizar o pagamento online. Exemplos populares incluem o Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o Documento Nacional de Trânsito (DNT).

Sites e Portais Oficiais

A maioria dos Detrans disponibiliza portais online onde é possível acessar informações sobre o licenciamento, imprimir guias de pagamento e até mesmo solicitar a emissão do CRLV de forma digital.

Serviços de Mensagens e E-mails

Alguns Detrans oferecem a opção de cadastrar o número de celular ou e-mail para receber lembretes e notificações sobre o vencimento do licenciamento e outras informações relevantes.

Assistentes Virtuais

Com o avanço da inteligência artificial, alguns motoristas têm recorrido a assistentes virtuais, como Alexa e Google Assistente, para obter informações sobre o CRLV e receber lembretes de vencimento por meio de comandos de voz.

Ao aproveitar esses recursos tecnológicos, os proprietários de veículos podem gerenciar o licenciamento de forma mais eficiente, evitando atrasos e mantendo-se sempre em conformidade com as normas de trânsito.

Impacto Ambiental do Licenciamento Veicular

Além dos aspectos legais e de segurança, o licenciamento veicular também desempenha um papel importante na preservação do meio ambiente. Parte das taxas arrecadadas com o CRLV é destinada a programas e ações voltados para a sustentabilidade, como:

• Controle de emissões: O licenciamento garante que os veículos estejam dentro dos padrões de emissão de poluentes, contribuindo para a redução da poluição atmosférica.
• Reciclagem de materiais: Parte dos recursos é destinada a iniciativas de reciclagem de peças e materiais automotivos, reduzindo o impacto ambiental da indústria.
• Incentivo ao transporte sustentável: Algumas cidades investem em projetos de mobilidade urbana sustentável, como ciclovias e corredores de ônibus, utilizando recursos provenientes do licenciamento.
• Educação ambiental: Campanhas de conscientização sobre a importância da preservação ambiental também são financiadas por meio dessas taxas.

Portanto, ao manter o CRLV em dia, os proprietários de veículos não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também contribuem para a construção de um futuro mais sustentável e ecologicamente equilibrado.

Perspectivas Futuras para o CRLV

Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por soluções mais sustentáveis e eficientes, o processo de licenciamento veicular está passando por transformações significativas. Algumas tendências que podem moldar o futuro do CRLV incluem:

CRLV Digital

Cada vez mais estados estão adotando o CRLV digital, permitindo que os motoristas portem a documentação em seus dispositivos móveis. Essa iniciativa reduz o uso de papel e facilita o acesso às informações durante fiscalizações.

Integração com Sistemas Inteligentes

Espera-se que, no futuro, o CRLV seja integrado a sistemas inteligentes de transporte, permitindo o monitoramento em tempo real da situação dos veículos e a aplicação automática de multas em caso de irregularidades.

Veículos Autônomos

Com o advento dos veículos autônomos, é provável que o processo de licenciamento seja repensado para se adequar às novas tecnologias e modelos de propriedade e uso de veículos.

Maior Conscientização Ambiental

À medida que a preocupação com o meio ambiente se torna mais presente, é possível que o licenciamento veicular incorpore critérios mais rigorosos relacionados às emissões de poluentes e à eficiência energética dos veículos.

Simplificação de Processos

Com a adoção de tecnologias digitais e a integração de sistemas, espera-se que o processo de obtenção do CRLV se torne cada vez mais simples e conveniente para os proprietários de veículos.

Independentemente das mudanças futuras, o CRLV continuará sendo um documento essencial para garantir a segurança, legalidade e sustentabilidade do trânsito no Brasil.