Muitos se perguntam como pedir restituição de IPVA de carro roubado e foi pensando nisso que preparamos esta matéria. Portanto, se você está passando por tal situação tão preocupante, veja esse artigo e saiba como funciona a restituição do imposto que já foi pago deste ano:
Veja o que é restituição de IPVA
Em primeiro lugar, você precisa entender que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser restituído em algumas situações. Esse processo faz com que o proprietário do automóvel receba o valor que foi pago por algumas razões. Entre elas, muitos se perguntam como pedir restituição de IPVA de carro roubado.
A restituição de IPVA passou a vigorar a partir de 2008 depois que a Lei 13.082 foi alterada criando a Lei 13.296 naquele ano. Desse modo, o motorista passou a ter direito do seu dinheiro restituído por alguns motivos. Essas regras variam entre os estados que possuem legislações específicas.
Por exemplo 20 estados entre os 27 existentes no Brasil acatam a restituição de IPVA de carro roubado. Portanto, se você mora no Acre, Amapá, Ceará, Pará, Paraná, Santa Catarina e Piauí, esquece porque esses estados não devolvem seu dinheiro nesse caso. Mas, se você mora em qualquer estado que não foi citado, veja como pedir restituição de IPVA agora mesmo:
Como pedir restituição de IPVA de carro roubado?
Em primeiro lugar, você precisa manter a calma para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) apresentando todas as informações do roubo ou furto do seu veículo. Desse modo, você terá a comprovação documental do ato que lhe dará direito à restituição de IPVA de carro roubado. Você já fez o Boletim de Ocorrência? Então, veja o passo a passo para solicitar seu dinheiro de volta nesse caso:
- Em primeiro lugar, você precisa procurar a agência mais próxima do Banco do Brasil para solicitar a restituição de IPVA de carro roubado;
- Ali, você precisará apresentar os documentos que comprovam o roubo ou furto do seu veículo junto cm o Boletim de Ocorrência;
- Desse modo, o agente bancário fará a solicitação e o saldo será liberado de acordo com o calendário definido pelos órgãos de trânsito.
Para saber se o valor será restituído, você precisa acessar o Portal da Sefaz para saber se o dinheiro já está disponível. Nesse caso, usamos o estado de São Paulo para explicar o passo a passo de como pedir restituição de IPVA de carro roubado. Então, informe-se melhor porque cada estado possui uma maneira de liberar esse dinheiro ao condutor prejudicado.
Quando acontece a restituição de IPVA de carro roubado?
Você seguiu o passo a passo para pedir restituição do IPVA do seu veículo que fora roubado ou furtado? Agora, veja quais as datas definidas para receber os valores que serão devolvidos:
- Veículos roubados no primeiro trimestre de 2023 tiveram restituição de IPVA no dia 8 de abril de 2024;
- Veículos roubados no segundo trimestre de 2023 tiveram restituição de IPVA no dia 22 de abril de 2024;
- Veículos roubados no terceiro trimestre de 2023 tiveram restituição de IPVA no dia 6 de maio de 2024;
- Veículos roubados no quarto trimestre de 2023 tiveram restituição de IPVA no dia 20 de maio de 2024.
Portanto, se você pedir restituição de IPVA de carro roubado hoje, o dinheiro será devolvido somente em 2025.
