Afinal, quais são as regras para adicionar categoria D na CNH? Muitas pessoas querem realizar esta adição, mas não entender bem qual o passo a passo ou até mesmo os requisitos mínimos para que se possa fazer isso de forma adequada.
Pensando nisso, criamos um conteúdo exclusivo para acabar de uma vez por todas com esta dúvida, ajudando então com que você compreenda como fazer para avançar de categoria. Acompanhe em seguida todas as informações.
Para que serve a categoria D na CNH?
A categoria D na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve para motoristas que desejam conduzir veículos de transporte de passageiros com capacidade para mais de oito lugares, além do assento do motorista. Essa categoria abrange veículos como ônibus, micro-ônibus e vans escolares, que exigem certificação para garantir a segurança dos passageiros.
Sendo assim, se o motorista deseja realizar trabalhos que envolvam o transporte de pessoas, então se faz necessário adicionar esta categoria para poder conduzir estes veículos.
É muito importante seguir as regras para evitar receber multas severas por dirigir com CNH de categoria diferente.
Confira as regras para adicionar categoria D na CNH
Para obter a categoria D na CNH, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Primeiramente, o candidato deve ter no mínimo 21 anos de idade. Além disso, ele deve possuir, pelo menos, dois anos de experiência na categoria B (automóveis e caminhonetes) ou um ano na categoria C (veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg), e não ter cometido infrações graves, gravíssimas, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
O processo de obtenção da categoria D inclui a realização de um curso teórico e prático, que abrange legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e cidadania, além de prática de direção veicular. Depois da conclusão do curso, o candidato deve passar nos exames.
A importância da categoria D vai além do simples ato de conduzir. Os motoristas habilitados nessa categoria desempenham um papel muito importante, transportando diariamente milhares de pessoas para seus destinos de maneira segura e eficiente.
O que acontece se dirigir com CNH de categoria diferente?
O condutor pode levar multa de até 2 vezes o valor base de R$293,47 caso não tenha a categoria D na CNH e ainda ter o veículo retido, bem como 7 pontos na CNH. Além disso, dirigir com uma CNH de categoria diferente da exigida para o veículo é uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o artigo 162, inciso III, do CTB, a penalidade para quem dirige um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado é uma infração de natureza gravíssima. Confira em seguida o que pode ocorrer se dirigir um veículo de categoria D, sem ter a categoria D na CNH:
- Multa: O valor da multa para essa infração é multiplicado por dois, o que significa que, além da penalidade inicial, o motorista pagará duas vezes o valor de uma multa gravíssima;
- Retenção do Veículo: O veículo pode ser retido até que um motorista devidamente habilitado se apresente para conduzi-lo;
- Pontos na CNH: A infração gravíssima acarreta a adição de sete pontos na carteira de habilitação do motorista. Acumular muitos pontos em um período curto pode levar à suspensão da CNH.
Além das penalidades legais, dirigir com a categoria errada pode aumentar significativamente o risco de acidentes, uma vez que o motorista pode não ter a formação necessária para operar o veículo com segurança. Isso coloca em risco não só o motorista, mas também os passageiros e outros usuários da via.
Entendeu agora quais as regras para adicionar categoria D na CNH? Então compartilhe o artigo para que todos compreendam como funciona este mecanismo do transporte de passageiros.