A lei que trata sobre o excesso de pontos na CNH está em vigor há mais de um ano e muita gente ainda não sabe muito sobre o assunto. Por isso, preparamos esta matéria para falar sobre o tema a fim de deixar bem claro. Veja até o final e entenda o que acontece quando se excede o limite de pontos aplicados na carteira de motorista por infrações cometidas:
Entenda o que acontece quando temos excesso de pontos na CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dita todas as regras que estão relacionadas aos motoristas, ciclistas e até pedestres. E, esse código recebe algumas alterações de acordo com a necessidade depois de passar pelo julgamento de especialistas e representantes públicos. Nesse sentido, vimos que o CTB sofreu grandes alterações em 2021 durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Com isso, um novo limite para excesso de pontos na CNH foi estabelecido e as mudanças já estão em vigor há mais de um ano. Mas, se você ainda não sabe o que acontece quando se excede o limite aceito pelas leis, veja esta matéria para entender tudo sobre esse assunto tão relevante!
O que acontece quando há excesso de pontos na CNH
A suspensão do direito de dirigir é a penalidade que atinge os motoristas que cometem excesso de pontos na CNH. Essa regra está abordada no Código de Trânsito Brasileiro que estipulava que o condutor deveria somar 20 pontos, no máximo, para não ter seu direito de dirigir suspenso. No entanto, as mudanças ocorridas em 2021 deixaram as regras da seguinte forma:
- Condutores que tenham cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima em um ano continuam sob a regra dos 20 pontos para ter o direito suspenso;
- Condutores que tenham cometido uma infração gravíssima durante o ano se enquadram no limite de 30 pontos na CNH;
- Condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima terão até 40 pontos para que seja considerado excesso de pontos na CNH.
Além disso, as mudanças que ocorreram no CTB trataram sobre os motoristas profissionais. Ou seja, os condutores que tenham a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Nesse caso, o limite de pontos para que a CNH seja suspensa é de 40 pontos independentemente da natureza das infrações cometidas.
A CNH fica suspensa por quanto tempo por excesso de pontos?
Como vimos, o excesso de pontos na CNH leva à suspensão do direito de dirigir, não é mesmo? No entanto, muita gente se questiona sobre a duração da suspensão também. Nesse caso, as mudanças no CTB não alteraram nenhum ponto em relação ao prazo da penalidade mantendo o que já estava no Código de Trânsito.
Portanto, quem comete infrações que ultrapassam o limite de ponto durante o período de 12 meses terá o direito de dirigir suspenso de 6 até 12 meses. Caso seja reincidente, o período de suspensão da CNH passa para 8 até 24 meses. E, se a infração tem penalidade com suspensão direta do direito de dirigir, esse prazo é de 2 até 8 meses e de 8 até 18 meses para casos de reincidência.
