Será que multa vencida tem desconto? Grande parte dos motoristas já teve que lidar com algum tipo de infração cometida mesmo que tenha sido sem ter conhecimento da ilegalidade da ação cometida. E, as infrações resultam em multas e aplicação de pontos na CNH do condutores que são flagrados cometendo esses atos. Nesse sentido, preparamos essa matéria para falar sobre algo importante em relação a tal problema. Afinal, será que multa vencida tem desconto? Veja abaixo:
Será que multa vencida tem desconto? Entenda mais sobre o assunto
Quaisquer motoristas que tenham cometido infrações de trânsito têm direito à defesa ampla para evitar as penalidades aplicadas. No entanto, vamos considerar que você queira pagar esse débito para ficar livre desse problema de uma vez por todas. Nesse caso, você consegue realizar o pagamento da multa com desconto de até 40% se fizer isso antecipadamente pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Este, por sua vez, garante esse benefício para qualquer infração que tenha sido cometida a partir de 12 de abril de 2021.
Desse modo, o condutor precisa escolher o sistema de notificação eletrônica como forma de ser avisado sobre as infrações. Ou seja, nenhuma multa será enviada para o seu endereço a partir da ativação dessa função. E, o desconto acontece quando o condutor abre mão de qualquer defesa prévia ou recurso posterior.
No entanto, não pense que a multa vencida tem desconto porque esse benefício de pagar o débito com até 40% de desconto existe pra quem paga até o dia de vencimento. Além disso, a porcentagem oferecida na oferta para realização da quitação da multa diminui quanto mais próximo estiver da data de validade. Veja outras vantagens de realizar o pagamento dessa maneira:
Quais as regras para pagar multa com desconto
Antes de qualquer coisa, você precisa aderir ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas) pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) presente nas lojas online do Google e Apple Store. Feito isso, você receberá autuações diretamente pelo sistema do app, e não mais no seu endereço.
Outra regra que é exigida para adquirir descontos é abrir mão de qualquer tipo de defesa sobre a infração cometida. Ou seja, você precisa reconhecer que cometeu a ação que resultou no pagamento do débito com a oferta concedida por meio do sistema. Por fim, você precisa realizar o pagamento antes que o prazo de validade tenha chegado.
Multa vencida tem desconto?
Como vimos, o desconto pode chegar a incríveis 40% do valor total a ser pago pelos motoristas que cometem infrações e usam o SNE. No entanto, a multa precisa estar dentro do prazo oferecido como validade para garantir o benefício. Desse modo, as multas vencidas não entram nessa possibilidade e os valores tendem a aumentar diariamente quando não realizamos o pagamento.
Vale lembrar que multa vencida pode se tornar dívida ativa. Desse modo, as instituições públicas podem usar recursos legais que visam a cobrança do débito, seja por penhora de bens, seja por execução fiscal, seja por congelamento de conta bancária até a quitação da multa.
