Saber como pedir restituição de multa de trânsito é importante para quem conclui que recebeu a autuação de forma indevida. Entretanto, muitos cidadãos ainda não conhecem o procedimento.
Ao solicitar, e conseguir, a restituição, o motorista pode ter de volta o valor pago pela multa que recebeu. Assim, caso tenha sido multado de forma incorreta, é possível recorrer dessa decisão.
Quer saber como pedir a restituição e ter seu dinheiro de volta? Basta ficar com a gente até o final, para conhecer todos os pormenores desse procedimento. Boa leitura!
Entenda as possibilidades de restituição de multa de trânsito
A restituição de multa de trânsito é um procedimento disponível para casos específicos, como os pagamentos realizados à maior. Ou seja, se você pagou um valor superior ao devido e quer receber essa diferença.
A opção também está disponível no caso de pagamentos em duplicidade, que é quando a mesma multa foi paga mais de uma vez. Isso ocorre quando o condutor faz o pagamento online, por exemplo e, quando recebe o boleto em casa, realiza o pagamento novamente.
Além disso, as infrações pagas, que posteriormente são canceladas, também são passíveis de restituição. Contudo, para conseguir o reembolso, é preciso entrar com uma defesa prévia, ou mesmo um recurso.
Quem pode pedir?
Diversas pessoas podem pedir a restituição de multa de trânsito. Contudo, é preciso que o solicitante cumpra os requisitos adequados, como por exemplo:
- Para o proprietário do veículo: Se você é o proprietário do veículo, com o devido registro, tem o direito de solicitar a restituição. Então, certifique-se de apresentar os documentos que comprovem sua propriedade, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV);
- Terceiros com uma procuração: Caso não seja o proprietário, um terceiro com procuração específica também pode fazer a solicitação. Entretanto, a procuração deve ser válida e autorizar expressamente a representação para fins de restituição de multa;
- Veículo de pessoa jurídica: Se o registro do veículo for em nome de uma empresa, o representante legal da pessoa jurídica pode solicitar a restituição. Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a representação, como o contrato social ou estatuto da empresa.
A restituição de multa de trânsito é um direito dos motoristas, mas é importante seguir os procedimentos corretos e fornecer os documentos necessários, para garantir que o processo ocorra da maneira correta.
Outras informações para pedir a restituição de multa de trânsito
Para solicitar a restituição, em primeiro lugar, você vai precisar dos seguintes documentos:
- Requerimento preenchido e assinado;
- Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove sua assinatura;
- No caso de pessoa jurídica, apresente o ato constitutivo da empresa.
Ademais, também será necessário informar alguns dados bancários. Assim, informe esses dados, além de uma conta corrente para efetivar a restituição.
No entanto, não é possível fazer a restituição por meio de conta poupança ou salário. E, se for indicar uma conta de terceiros, será necessário apresentar uma autorização do titular da conta.
Qual o tempo estimado para receber?
Vale destacar que o pedido de restituição de multa de trânsito costuma ser um procedimento complexo. Assim, pode levar mais de 21 dias, até que você receba o valor em sua conta.
Além disso, o tempo estimado começa a contar no momento em que você faz a solicitação e ela chega ao setor responsável.
Agora que você já sabe mais sobre como pedir restituição de multa de trânsito, siga esse procedimento e receba o que é seu de direito. Até a próxima!
