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Nova Lei do Insulfilm: Tudo o que você precisa saber para evitar multas

Leandro Macedo por Leandro Macedo
10 de setembro de 2024, 09:59h
em Legislação
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Nova Lei do Insulfilm Tudo o que você precisa saber para evitar multas

Não seja multado! Confira os detalhes da nova lei do Insulfilm. Imagem: freepik

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Nova lei do insulfilm, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes específicas por meio das resoluções nº 960/2022 e nº 989/2022 que definem os parâmetros para a instalação de películas insulfilm nos vidros dos carros. De acordo com essas normas, a transmitância luminosa mínima exigida é:

  • 70% para o para-brisa e demais áreas envidraçadas essenciais à dirigibilidade do veículo.
  • Sem restrição de transmitância mínima para os vidros que não interferem na visão do condutor, desde que o carro possua espelhos retrovisores externos em ambos os lados.

Essas regras se aplicam especificamente aos vidros dianteiros, incluindo o para-brisa e as janelas da frente, que impactam diretamente o campo de visão do motorista. Portanto, nesses vidros, apenas são permitidas películas insulfilm do tipo G70, que bloqueiam 30% dos raios solares e garantem a transparência mínima de 70% exigida por lei.

Filmes Insulfilm sem Restrição de Transparência

Para os demais vidros que não afetam a visibilidade do condutor, como os vidros traseiros e laterais traseiros, não há mais um limite mínimo de transmitância luminosa estabelecido. Isso significa que, nesses vidros, é possível instalar películas insulfilm mais escuras, desde que sejam observadas as boas práticas de segurança e os requisitos de marcação dos filmes.

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo sem uma restrição numérica específica, o bom senso deve prevalecer na escolha das películas para esses vidros. Um excesso de escurecimento pode comprometer a visibilidade geral do veículo e representar um risco à segurança no trânsito.

Marcação Obrigatória nos Vidros com Insulfilm

A resolução do Contran também determina que todos os vidros com películas insulfilm instaladas devem conter uma marcação indelével em local de fácil visualização. Essa marcação deve incluir, no mínimo:

  • A marca do fabricante do vidro.
  • O símbolo de conformidade com a legislação brasileira, definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O descumprimento dessa exigência de marcação é considerado uma infração grave, sujeita a uma multa no valor de R$ 195,23 e à retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Penalidades por Descumprimento das Regras

Além da penalidade específica relacionada à marcação dos vidros, o artigo 21 da resolução do Contran estabelece que qualquer violação das disposições sobre o uso de películas insulfilm pode resultar na aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme o artigo 230.

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Algumas infrações possíveis incluem:

  • Uso de painéis luminosos, adesivos, inscrições, legendas, pictogramas, pinturas, símbolos ou qualquer outro material de caráter publicitário no para-brisa ou no vidro traseiro.
  • Utilização de películas refletivas, opacas ou não refletivas, com ou sem chancela, que não atendam aos requisitos de transmitância luminosa estabelecidos.

É fundamental que os proprietários de veículos estejam cientes dessas regras e as sigam rigorosamente para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito.

Tecnologias Avançadas em Películas Insulfilm

Embora as regras estabeleçam limites de transmitância luminosa, os avanços tecnológicos na área de películas insulfilm têm proporcionado soluções cada vez mais eficientes e confortáveis. Algumas das tecnologias mais recentes incluem:

Filmes à Base de Nanocarbono e Nanocerâmica

Essas películas de última geração, possibilitadas pela nanotecnologia, oferecem uma combinação excepcional de desempenho térmico e nitidez óptica. Elas podem bloquear até 95% do calor e rejeitar quase a totalidade dos raios ultravioleta e infravermelho, proporcionando um ambiente interno mais fresco e confortável.

Além disso, essas películas apresentam um nível de transparência superior às opções tradicionais, permitindo uma visão clara para quem está dentro do veículo, mesmo quando o vidro aparece escuro por fora.

Filmes Básicos Aprimorados

Mesmo as películas insulfilm mais básicas têm evoluído significativamente em termos de eficácia. Algumas delas podem reduzir em até 60% a energia solar incidente e rejeitar até 99% dos raios UV.

Essas melhorias contribuem para um maior conforto térmico dentro do veículo e uma proteção aprimorada contra os danos causados pela exposição excessiva à radiação ultravioleta.

Benefícios das Películas Insulfilm

Além de fornecer proteção contra o calor excessivo e os raios UV prejudiciais, as películas insulfilm oferecem uma série de outros benefícios importantes:

  • Privacidade: As películas mais escuras proporcionam maior privacidade aos ocupantes do veículo, especialmente nos vidros traseiros e laterais.
  • Segurança: Em caso de colisão ou quebra do vidro, as películas insulfilm ajudam a manter os fragmentos de vidro unidos, reduzindo o risco de ferimentos graves.
  • Proteção contra raios UV: Os raios ultravioleta podem causar danos à pele e aos olhos, além de desbotar os materiais internos do veículo. As películas insulfilm bloqueiam efetivamente essa radiação nociva.
  • Redução do ofuscamento: Algumas películas insulfilm são projetadas para reduzir o ofuscamento causado pela luz solar direta, melhorando a visibilidade e o conforto do motorista.
Nova Lei do Insulfilm: Tudo o que você precisa saber para evitar multas!
Não seja multado! Confira os detalhes da nova lei do Insulfilm. Imagem: freepik

Escolha Adequada das Películas Insulfilm

Ao escolher as películas insulfilm para o seu veículo, é essencial levar em consideração diversos fatores, como:

  • Requisitos legais: Certifique-se de selecionar películas que atendam aos requisitos de transmitância luminosa estabelecidos pelo Contran para cada tipo de vidro.
  • Desempenho térmico e óptico: Avalie as especificações das películas em termos de bloqueio de calor, rejeição de raios UV e nitidez óptica para garantir o conforto desejado.
  • Durabilidade: Opte por películas insulfilm de qualidade, fabricadas por marcas reconhecidas e com garantia adequada, para garantir uma vida útil prolongada.
  • Estilo e preferências pessoais: Embora as regras devam ser respeitadas, você pode escolher entre diferentes tonalidades e acabamentos para complementar o estilo do seu veículo.

É recomendável consultar profissionais especializados e lojas credenciadas para obter orientação sobre a melhor opção de película insulfilm para o seu caso específico.

Manutenção e Cuidados com as Películas Insulfilm

Para garantir o desempenho ideal e a durabilidade das películas insulfilm instaladas em seu veículo, é importante seguir algumas práticas de manutenção e cuidados:

  • Limpeza adequada: Utilize apenas produtos de limpeza específicos para películas insulfilm e siga as instruções do fabricante. Evite produtos abrasivos ou solventes agressivos.
  • Proteção contra riscos: Tome cuidado ao manusear objetos próximos aos vidros para evitar riscos ou danos às películas.
  • Inspeção periódica: Verifique regularmente se as películas estão devidamente aderidas aos vidros e se não apresentam bolhas, descolamentos ou outros danos.
  • Substituição quando necessário: Se as películas insulfilm estiverem danificadas ou desgastadas, substitua-as por novas películas que atendam aos requisitos legais.

Ao seguir essas práticas, você poderá desfrutar dos benefícios das películas insulfilm por mais tempo e evitar problemas relacionados ao seu uso inadequado.

Tags: Como evitar multasCTBNova Lei do Insulfilm
Leandro Macedo

Leandro Macedo

Graduando em Marketing. Especialista de conteúdos web

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