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Lei da Cadeirinha Infantil: O que você precisa saber para proteger seu filho

Leandro Macedo por Leandro Macedo
16 de setembro de 2024, 19:59h
em Legislação
0
Lei da Cadeirinha Infantil O que você precisa saber para proteger seu filho

Tudo sobre a Lei das cadeirinhas infantis. Imagem: freepik

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De acordo com a resolução do Contran e a Lei nº 14.071 de 2021, crianças com até 10 anos de idade ou com altura inferior a 1,45 metro devem viajar no banco traseiro em um dispositivo de retenção adequado. O não cumprimento desta legislação é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto em casos específicos.

1. Importância das Cadeirinhas Infantis na Segurança no Trânsito

Dados alarmantes da Unicef e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ressaltam a importância essencial das cadeirinhas infantis na proteção das crianças durante viagens de carro:

  • Um guia técnico de segurança viária da Unicef publicado em 2022 revelou que, diariamente, no mundo, 600 crianças, adolescentes e jovens de até 19 anos morrem vítimas do trânsito.
  • De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o uso adequado de cadeirinhas pode diminuir em até 60% as mortes de crianças em veículos automotores.
  • Em uma colisão frontal, onde o veículo está a 50 km/h contra um obstáculo fixo, uma criança de 10 kg pode exercer uma força equivalente a meia tonelada.
  • Em 2021, informações do Datasus indicaram que 285 crianças de 0 a 4 anos faleceram em acidentes de trânsito nas estradas federais brasileiras.

Esses números alarmantes enfatizam a importância de escolher e instalar corretamente as cadeirinhas infantis, a fim de garantir a máxima segurança para os pequenos passageiros.

2. Escolhendo o Veículo Adequado para a Proteção Infantil

Antes mesmo de selecionar a cadeirinha infantil, é importante considerar o nível de segurança oferecido pelo próprio veículo. Oliver Schulze, especialista em Segurança Veicular da SAE Brasil, destaca: “Antes de escolher a cadeirinha, eu avaliaria o carro. Mesmo utilizando a melhor cadeira infantil, se o veículo for inadequado em termos de proteção infantil, ela não será eficaz.”

O site do Latin NCAP (Novo Programa de Avaliação de Carros para América Latina e Caribe) é uma referência nesse sentido. Em cada avaliação, são atribuídas notas para o nível de segurança para as crianças a bordo. Além disso, nas abas que tratam da proteção infantil, são fornecidas indicações das cadeirinhas que melhor se encaixam nos diferentes veículos, juntamente com o desempenho do carro nos testes de colisão.

Embora nem todos os veículos vendidos no país tenham passado pelos testes do Latin NCAP, os modelos avaliados incluem opções recentes e com tempo de mercado, como Chevrolet Tracker, Fiat Pulse, Citroën C3, VW Polo, Toyota Corolla e Renault Duster estão entre as opções disponíveis.

3. Critérios para Escolher a Cadeirinha Infantil Ideal

Ao selecionar a cadeirinha infantil, é fundamental observar o tipo de assento adequado para o peso e a altura da criança, de acordo com os grupos de massa mencionados anteriormente. Além disso, dê preferência aos produtos com o selo de certificação do Inmetro e opte pelos assentos com sistema de fixação do tipo Isofix, se o veículo for compatível.

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Vantagens do Sistema Isofix

O sistema Isofix é altamente recomendado por sua praticidade e segurança. Desde 2018, todos os carros vendidos no país são obrigados a ter esse sistema, que consiste em espécies de clipes que são conectados na base dos encostos traseiros, prendendo o assento diretamente na estrutura do carro.

“Isofix é extremamente prático, pois minimiza as chances de erro durante a instalação. A cadeirinha permanece segura e estável, sem oscilar no veículo. Somente com Isofix essa segurança é assegurada”, enfatiza Schulze.

Opções Convencionais de Qualidade

Se o carro não possui o sistema Isofix, não se desespere. Existem diversos modelos de cadeirinhas infantis convencionais de qualidade que oferecem segurança aos pequenos passageiros. No entanto, é essencial que os pais ou responsáveis realizem a instalação corretamente.

Pesquisa e Testes Práticos

Para auxiliar na escolha, consulte as listas de assentos recomendados pelo Latin NCAP e pesquise a reputação dos produtos em sites de defesa do consumidor, como Proteste e Reclame Aqui. Além disso, é recomendável visitar lojas físicas e experimentar as cadeirinhas, solicitando ao vendedor que o acompanhe até o seu carro para realizar testes de instalação.

Durante os testes, observe se há espaço suficiente para acomodar a cadeirinha e se é fácil ajustar os cintos e acomodar a criança. Se houver dificuldades ou dúvidas, opte por outro modelo.

Lei da Cadeirinha Infantil: O que você precisa saber para proteger seu filho
Cadeirinhas Infantis: Saiba como escolher a melhor e seguir a Lei atual. Imagem: freepik

4. Categorias de Cadeirinhas por Idade e Peso

A seleção da cadeirinha infantil correta é baseada no peso e na altura da criança, de acordo com as diretrizes dos grupos de massa.

Assento Infantil/Bebê Conforto

  • Idade/Peso: Até 9 kg; até 12 meses de idade
  • Modo de Uso: Deve ser instalada no sentido inverso ao da posição normal do banco do veículo, preferencialmente no assento central do banco traseiro.

Assento Conversível/Bebê Conforto (Grupo de Massa 0+ e I)

  • Idade/Peso: Até 13 kg; até 12 meses de idade
  • Modo de Uso: Indicada para crianças com peso maior, mas que ainda não completaram 1 ano. Também deve ser instalada no sentido inverso, enquanto a cadeirinha puder acomodá-la desta forma.

Cadeirinha de Segurança para os (Grupos de Massa 0+ e I)

  • Idade/Peso: De 9 kg até 18 kg; de 1 a 4 anos de idade
  • Modo de Uso: Deve ser instalada na posição vertical, de frente para o painel, na posição central do assento traseiro, sempre que possível.

Assento de Elevação/Booster (Grupo de Massa II e III)

  • Idade/Peso: De 18 kg até 36 kg; de 4 a 10 anos de idade
  • Modo de Uso: Indicada quando a cadeirinha se torna pequena para a criança que ainda não alcançou altura suficiente para utilizar o cinto de segurança do automóvel. Deve ser ajustada ao banco traseiro, de forma que o cinto de segurança (sempre de três pontos) fique colocado na posição correta, sem roçar no pescoço ou ficar abaixo do ombro.

5. Instalação Correta da Cadeirinha Infantil no Carro

A instalação adequada da cadeirinha é importante para garantir a segurança da criança. Siga estas orientações:

  • As alças superiores da cadeirinha devem ficar sobre os ombros da criança, ajustadas corretamente, sem ficarem folgadas ou apertarem o corpo da criança.
  • A cadeirinha deve ser instalada de forma segura e estável, como se fosse uma extensão do carro. “Ela precisa estar completamente estável, como se fosse parte integrante do veículo. Nas cadeirinhas que requerem que o cinto de segurança do carro passe por ela, é recomendável puxar firmemente e sacudir para testar”, aconselha Schulze.
  • Durante uma colisão, uma criança de 20 kg pode exercer uma força equivalente a uma tonelada devido à desaceleração.

6. Uso de Cadeirinhas em Picapes

Em picapes de cabine simples, é possível fixar as cadeirinhas no banco do passageiro, seguindo as mesmas normas de instalação. No entanto, é essencial desativar o airbag do passageiro.

7. Conscientização e Educação sobre Segurança no Trânsito

Além de seguir as diretrizes legais e técnicas, é fundamental promover a conscientização e a educação sobre segurança no trânsito, especialmente no que diz respeito à proteção das crianças. Campanhas de conscientização, programas educacionais e o compartilhamento de informações precisas podem desempenhar um papel fundamental na redução de acidentes e na criação de um ambiente mais seguro para todos os usuários das vias.

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Leandro Macedo

Leandro Macedo

Graduando em Marketing. Especialista de conteúdos web

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