Os caminhoneiros brasileiros estavam prestes a paralisar as rodovias novamente. A ameaça de greve nacional mobilizou Brasília e acendeu o alerta sobre o abastecimento de combustíveis e alimentos em todo o país. Mas uma reviravolta nas negociações mudou o cenário.
A categoria reivindicava há anos o cumprimento do piso mínimo do frete, demanda que remonta à paralisação de 2018, quando o Brasil ficou parado por dez dias. Agora, após a publicação de novas regras pelo governo federal, os caminhoneiros decidiram recuar e descartar a paralisação nacional que havia sido anunciada em reunião ocorrida em Santos (SP), em meados de março.
Medida provisória estabelece novas regras para o frete
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
A iniciativa busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, garantir maior transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor.
A MP altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018 e estabelece mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O sistema reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à ANTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
Multas pesadas para quem descumprir
A medida prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Transportadores rodoviários remunerados de cargas que acumularem mais de três autuações em seis meses por contratação abaixo do piso mínimo poderão ter o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso por cinco a 30 dias. Em caso de nova reincidência, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.
Resoluções da ANTT operacionalizam as novas regras
As Resoluções ANTT nº 6.077/2026 e ANTT nº 6.078/2026, publicadas em 24 de março de 2026, detalham procedimentos operacionais, reforçam a obrigatoriedade do CIOT e estabelecem diretrizes práticas para fiscalização e cumprimento do piso mínimo de frete.
A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do CIOT quando o frete contratado estiver abaixo do piso.
Bloqueio na origem: nova lógica de fiscalização
A mudança altera a lógica histórica do setor. Antes, o controle era feito na estrada, muitas vezes quando o dano já estava consolidado. Agora, a irregularidade é bloqueada na origem, no momento da contratação.
Segundo a ANTT, houve mais de 40 mil autuações em janeiro de 2026 e cerca de R$ 419 milhões em multas em quatro meses, o que mostrou o limite do modelo anterior: punia-se depois, mas o frete irregular continuava acontecendo.
Fiscalização ampliada em 2.000%
O representante dos caminhoneiros, Luciano Santos, participou de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas.
Além de atender os caminhoneiros, a fiscalização ampliada permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.
Governo mantém compromisso com a categoria
O ministro Guilherme Boulos ressaltou que os caminhoneiros “movem o Brasil” e que o governo se comprometeu a manter uma mesa de diálogo permanente com a categoria e mobilizar parlamentares para não haver nenhum retrocesso na medida provisória.
No âmbito da ANTT, haverá publicação de portarias com atualização da tabela do piso mínimo do frete quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme o mecanismo de “gatilho” previsto em lei.
Como funciona o cálculo do piso mínimo
O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme diversos fatores: número de eixos do caminhão, volume da carga, tipo de material transportado (granel sólido ou líquido), temperatura necessária (frigorificada ou aquecida) e acondicionamento (em contêiner ou não).
Tramitação da MP no Congresso
A proposta será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. Uma MP pode caducar na segunda metade de julho se não for votada separadamente por deputados e senadores.
As possíveis consequências da medida incluem fortalecimento da fiscalização e da aplicação de sanções para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete, além de proteção dos transportadores autônomos e motoristas profissionais contra práticas de exploração econômica.
Perguntas Frequentes
A greve dos caminhoneiros de 2026 foi cancelada?
Sim. Após a publicação da MP 1.343/2026 e das Resoluções da ANTT, os caminhoneiros descartaram a paralisação nacional que havia sido anunciada em reunião da categoria em Santos (SP).
Qual é o valor das multas para quem descumprir o piso do frete?
As multas podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para contratantes que descumprirem o piso do frete, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.
O que é o CIOT e como ele impede fretes irregulares?
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é obrigatório para toda operação de transporte. Se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo, o código não será emitido e a viagem fica impossibilitada de ser iniciada.
Quando a tabela do frete será atualizada?
A tabela do piso mínimo do frete será atualizada automaticamente quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, por meio do mecanismo de gatilho previsto em lei.
Os caminhoneiros autônomos também podem ser penalizados?
Não. A MP não prevê as mesmas medidas de suspensão e cancelamento de registro aplicáveis a contratantes e transportadoras para os transportadores autônomos de carga (TAC).
