Legislação

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, redução de pontos na CNH, um novo Projeto de Lei (PL 3412/23) propõe...

As autoridades brasileiras estão tomando medidas para aumentar a segurança nas estradas do país. Um projeto de lei em tramitação...

Nova lei de trânsito será uma parte integral para as vidas cotidianas, e a segurança deve ser a principal prioridade...

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) está em tramitação, propondo a eliminação dos impostos federais — PIS...

Lei do retrovisor para quem trafegar pelas vias públicas e necessita ter atenção redobrada e cumprimento das normas vigentes. Para...

De acordo com a resolução do Contran e a Lei nº 14.071 de 2021, crianças com até 10 anos de...

Nova Lei na qual o Congresso Nacional avalia uma proposta legislativa que visa aumentar significativamente as sanções para motoristas que...

A partir de 2016, com a sanção da Lei 13.290, tornou-se obrigatório para os motoristas brasileiros manterem os faróis baixos...

Nova lei do insulfilm, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes específicas por meio das resoluções nº 960/2022 e...

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503 de 1997, estabelece as diretrizes para a...