Legislação

Novo projeto de lei no qual atirar lixo do carro se tornará infração grave, a Comissão de Viação e Transportes...

Fotos de infrações, uma medida que a Câmara dos Deputados está analisando como uma proposta legislativa que pode trazer mudanças...

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, redução de pontos na CNH, um novo Projeto de Lei (PL 3412/23) propõe...

As autoridades brasileiras estão tomando medidas para aumentar a segurança nas estradas do país. Um projeto de lei em tramitação...

Nova lei de trânsito será uma parte integral para as vidas cotidianas, e a segurança deve ser a principal prioridade...

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) está em tramitação, propondo a eliminação dos impostos federais — PIS...

Lei do retrovisor para quem trafegar pelas vias públicas e necessita ter atenção redobrada e cumprimento das normas vigentes. Para...

De acordo com a resolução do Contran e a Lei nº 14.071 de 2021, crianças com até 10 anos de...

Nova Lei na qual o Congresso Nacional avalia uma proposta legislativa que visa aumentar significativamente as sanções para motoristas que...

A partir de 2016, com a sanção da Lei 13.290, tornou-se obrigatório para os motoristas brasileiros manterem os faróis baixos...