Saber o que acontece se não pagar o IPVA é o desejo de muitos motoristas, visto que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigatoriedade para todos os proprietários de veículos no Brasil. No entanto, nem sempre os contribuintes estão cientes das consequências de não pagar esse imposto.
Assim sendo, para que você veja o que ocorre quando não há o pagamento do tributo, reunimos algumas das principais informações para te passar!
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é o IPVA?
Primeiramente, antes de entrarmos nos detalhes das consequências, é importante entender o que é o IPVA. Assim sendo, trata-se de um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores.
Ademais, vale destacar que o valor do imposto varia de acordo com o estado e o tipo de veículo, e é utilizado para financiar serviços públicos, como:
- Infraestrutura viária;
- Saúde e;
- Educação.
O que acontece de não pagar o IPVA?
Assim como é de se esperar, não pagar o IPVA pode gerar muitos problemas, tais como:
Multa e juros
A primeira consequência do não pagamento do IPVA é a aplicação de multa e juros sobre o valor devido. A multa varia de acordo com a legislação de cada estado, podendo chegar a 20% do valor do imposto.
Além disso, a falta de pagamento gera a incidência de juros diários, geralmente calculados com base na taxa Selic.
Restrição no licenciamento
Outra consequência é a restrição no licenciamento do veículo. Sem o pagamento do IPVA, o proprietário não consegue obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento necessário para a circulação legal do veículo.
Apreensão do veículo
Em alguns casos, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo. Isso ocorre quando há a constatação de débitos em aberto durante uma fiscalização de trânsito ou blitz.
Desse modo, as autoridades recolheram o veículo e só o liberam após regularização dos débitos.
Protesto em cartório
Ademais, o não pagamento do IPVA também pode resultar no protesto do débito em cartório. Isso significa que o nome do proprietário será inserido no cadastro de devedores, o que pode prejudicar sua situação financeira e sua capacidade de obter crédito no futuro.
Cobrança judicial
Caso o proprietário não regularize o pagamento do IPVA mesmo após as demais penalidades, as autoridades podem enviar a cobrança para a esfera judicial.
Nesse caso, o valor devido pode ter acréscimo de custas judiciais e honorários advocatícios, o que aumenta significativamente os custos para o condutor.
Como evitar problemas com o IPVA?
Por fim, vale ressaltar que a melhor forma de evitar todas essas consequências é manter o pagamento do IPVA em dia.
Para isso, é fundamental ficar atento às datas de vencimento do imposto e aos canais de pagamento disponíveis. Além do mais, também é possível pagar diretamente nos bancos credenciados, pela internet ou em agências dos Correios.
Agora que você já sabe o que acontece se não pagar o IPVA, fique atento e evite problemas com o imposto!
