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É obrigatório ter extintor de incêndio no carro?

Descubra o que diz a legislação

Karla Camacho por Karla Camacho
22 de março de 2024, 14:30h
em Legislação
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Extintor de incêndio no carro

Extintor de incêndio no carro - Reprodução Adobe Stock Grátis

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Será que é obrigatório ter extintor de incêndio no carro? Nesta matéria, você vai entender tudo sobre esse assunto. Portanto, leia até o final para entender a relevância desse item que pode render multa se não estiver presente dentro do seu automóvel. Mas, será que é possível se autuado pela falta de extintor dentro do veículo? Logo abaixo, você vai saber a resposta dessa e outras perguntas relacionadas ao tema.

Veja se é obrigatório ter extintor de incêndio no carro

Em primeiro lugar, vamos falar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que rege as leis no trânsito do Brasil inteiro. Afinal, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a resolução 556 determinando o uso do extintor de incêndio no carro como facultativo. Ou seja, esse item não é obrigatório de acordo com o principal órgão regulador das leis de trânsito.

Todavia, o uso desse equipamento de segurança contra incêndios continua sendo obrigatório para caminhões, ônibus e outros veículos de transporte coletivo como táxis. Por causa disso, a dúvida sobre a obrigatoriedade desse item é recorrente e continua muito atual. Visto que muitos carros são usados em transportes de aplicativo e essa questão envolve a segurança das outras pessoas.

Apesar disso, as montadoras não vendem mais seus automóveis com esse item no interior do carro por causa da Resolução de 2015. Desse modo, o motorista que deseja ter esse equipamento precisa fazer a compra individualmente. Já que, o uso é facultativo e todos pode realizar a compra para se prevenir em casos de acidentes. No entanto, outra questão é igualmente relevante em relação ao item. Veja abaixo:

O que acontece se eu estiver com extintor de incêndio vencido?

Agora, você entendeu que não é obrigatório ter extintor de incêndio no carro, correto? Mas, o que acontece se você resolver ter esse equipamento e deixou passar do prazo de validade dentro do seu automóvel? Nesse caso, a legislação é taxativa ao afirmar que isso não pode acontecer.

Afinal, o extintor precisa estar lacrado com prazo de validade de cinco anos e o equipamento precisa ter o suporte próprio para garantir sua fixação no veículo. Afinal, a posição do extintor importa para que não sofra qualquer pressão e cause problemas no interior do automóvel.

Qual é o tipo de extintor de incêndio para carro?

Existem diversos tipos de produtos como esse no mercado. No entanto, nem todos servem. Você sabe como escolher esse item se decidir ter no seu veículo? Se não, saiba que o equipamento adequado para carros é o tipo ABC que utiliza pó seco que, por sua vez, é capaz de acabar com qualquer classe de incêndio que existe.

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Qual a multa por extintor fora do prazo de validade no carro?

Como foi dito, não é obrigatório ter extintor de incêndio no carro porque o CTB afirma que seu uso é facultativo. No entanto, se você decide ter e usa fora do prazo de validade, saiba que essa infração é grave e a penalidade é multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Portanto, use com responsabilidade ou não tenha esse equipamento no seu automóvel!

Tags: extintor de incêndiolegislaçãomulta
Karla Camacho

Karla Camacho

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