O presidente, Luiz Inácio da Silva, assinou um projeto que visa melhorar a vida de muitos trabalhadores autônomos. Afinal, o Projeto de Lei pode garantir direitos a motoristas de aplicativo que conduzem veículos de 4 rodas até o momento. Portanto, entenda mais sobre as regras e o que deve mudar de agora em diante para essa classe.
Afinal, os motoristas de aplicativo não tinham quaisquer direitos trabalhistas e isso prejudicava essa classe que já sofre muito no dia a dia. Portanto, leia mais para entender tudo sobre esse PLC (Projeto de Lei Complementar que visa garantir melhorias para esses trabalhadores:
Veja mais sobre Projeto de Lei que pode garantir direitos a motoristas de aplicativo
Nesta segunda feira, dia 4 de março de 2024, o presidente Lula deu um passo rumo à melhoria na qualidade de vida dos motoristas de aplicativo. Afinal, o chefe do executivo assinou um Projeto de Lei Complementar que visa oferecer direitos mínimos à classe que passa o dia levando pessoas para diversos locais na cidade.
Esse documento prevê melhorias relacionadas à previdência dos motoristas e nas condições de trabalho também. Nesse sentido, o PLC aponta quatro eixos que devem ser seguidos: remuneração, previdência, segurança e saúde dos trabalhadores. Agora, esse documento deve seguir para a Câmara dos Deputados e entrará em vigor depois de três meses.
O presidente destacou a importância de regular esse setor para garantir uma vida mais digna aos motoristas de aplicativo que são tão desassistidos. Desse modo, esses profissionais terão força da lei para requerer seus direitos quando algo não for respeitado de acordo com as novas regras. Portanto, veja o que deve mudar nos direitos a motoristas de aplicativo:
Projeto de Lei garante direitos a motoristas de aplicativo
Os motoristas de aplicativo atuam como autônomos e não tem qualquer vínculo empregatício com as empresas para as quais prestar serviço. Portanto, se algum motorista sofrer uma acidente que o impede de trabalhar, suas condições tornam-se insustentáveis. Afinal, as empresas não contribuem para a Previdência Social que garantiria o afastamento desses profissionais.
Além disso, os motoristas de aplicativo não podem pedir demissão quando algum infortúnio acontece no dia a dia. Pois, essa situação faria com que esse profissional não ganhe dinheiro que é essencial para garantir sua subsistência. Por causa disso, esse Projeto de Lei garante direitos a motoristas de aplicativo para amenizar esses problemas.
Esse PLC foi discutido com o Grupo de Trabalho Tripartite que foi criado em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Desse modo, representantes do setor, trabalhadores e empresas estivera em reuniões para discutir os pontos que poderiam mudar com o Projeto de Lei. Além disso, as reuniões contaram com a presença da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o Projeto, o Trabalhador Autônomo por Plataforma (nome dado à classe no documento) deverá receber R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração mensal de, no mínimo, um salário de R$ 1.412 e contribuição de 7,5% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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