A manutenção dos exames toxicológicos em dia é uma responsabilidade que todos os motoristas devem assumir, visando a segurança coletiva nas estradas. O processo de notificação pelo Detran desempenha um papel fundamental nesse contexto, mas a iniciativa e a conscientização dos motoristas são igualmente cruciais para garantir a eficácia desse sistema.
O Detran, ou Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, recentemente informou que, por determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), irá notificar todos os motoristas das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E” cujo exame toxicológico esteja vencido.
A Situação Atual
No estado do Amazonas, cerca de 55 mil condutores podem ser autuados por não estarem em conformidade com o que prevê o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com essa legislação, a omissão do exame toxicológico é considerada uma infração gravíssima, com uma penalidade de multa com fator multiplicador de cinco vezes.
Quando o teste expira, o motorista perde temporariamente a capacidade legal de conduzir veículos das categorias C, D e E, até que um novo exame seja realizado e seu resultado apresentado aos órgãos competentes. Este período de inaptidão não só afeta a liberdade de locomoção do indivíduo, como pode ter repercussões significativas na sua vida profissional, especialmente para aqueles que dependem da direção como fonte de renda.
Consequências da Irregularidade
A falta de regularização pode resultar em uma multa gravíssima de R$ 1.467,35. No entanto, se o motorista não utilizar os veículos determinados nas categorias mencionadas, é necessário o “rebaixamento” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode evitar a geração da multa e a perda de pontos no documento.
“Com essa determinação, todos os motoristas abordados em uma fiscalização, ou não, serão autuados pela falta de regularização do exame toxicológico. É importante destacar que, após a notificação, o condutor poderá seguir o rito normal da infração, podendo recorrer caso esteja em conformidade com a lei”, explica o coordenador do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) do Detran-AM, Gilberto Lira.
Consequências da Irregularidade. Imagem: Freepik
Prazo para Regularização
O condutor tem até o prazo máximo estabelecido pelo Contran, que vai até o próximo dia 30 deste mês, para solicitar o rebaixamento de categoria e não ser notificado.
Conforme o CTB, para obtenção e a renovação das categorias citadas, os condutores com idade inferior a 70 anos serão submetidos a novo exame a cada 2 anos e seis meses.
O objetivo do teste laboratorial é aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Este deve ter janela de detecção mínima de 90 dias, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran.
A importância deste exame se acentua no contexto da segurança viária, onde cada decisão ao volante pode significar a diferença entre a vida e a morte. Ao identificar motoristas que fazem uso de substâncias ilícitas, o exame toxicológico contribui para a formação de um ambiente de trânsito mais seguro, ao garantir que apenas aqueles em plenas condições de saúde e sem influências de drogas possam dirigir.
A direção responsável é fundamental para garantir a segurança de todos
Esta notificação é realizada com o objetivo de prevenir a circulação de motoristas em situação irregular, garantindo a conformidade com as normativas de trânsito vigentes.
A notificação pelo Detran ocorre por meio de canais oficiais de comunicação, que podem incluir correspondências físicas, mensagens eletrônicas ou alertas através dos sistemas online de consulta. Este procedimento visa dar ao motorista a oportunidade de regularizar sua situação antes de incorrer em penalidades, reforçando o compromisso do órgão com a segurança e a prevenção de infrações.
Portanto, é importante que todos os motoristas estejam em conformidade com as leis de trânsito, incluindo a realização regular de exames toxicológicos. Lembre-se: a segurança começa com você.
Administradora Esp. em Gestão de Marketing e Pedagoga Esp. em Educação a Distância. Apaixonada por conteúdos Educacionais, Benefícios Sociais e Proteção no Trânsito.
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