Muita gente fica em dúvida ao perceber que a CNH vencida pode ser motivo de apreensão ao volante. Mas será que alguns dias de atraso já representam infração? Descubra a resposta e veja o que diz a lei sobre tolerância em 2026 na condução com documento expirado.
A CNH vencida coloca qualquer motorista em situação de risco legal após determinado prazo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com habilitação expirada não é tolerado além do previsto. O artigo 162, inciso V do CTB, estabelece claramente o tempo de tolerância.
O prazo legal para a renovação da CNH expirada é de até 30 dias após a data de vencimento impressa no documento. Ou seja, a partir do 31º dia, dirigir com CNH vencida configura infração. Nos primeiros 30 dias, o motorista não é penalizado e pode circular normalmente.
Infrações e multas: o que acontece após o prazo
Após 30 dias da CNH vencida, dirigir gera multa grave, valor de R$ 293,47, além de cinco pontos no prontuário e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Não existe tolerância extra depois desse período. Mesmo um atraso de poucos dias além desses 30 já resulta em autuação.
Os órgãos de trânsito realizam fiscalizações regulares, e o sistema informatizado identifica a infração automaticamente ao consultar os dados do motorista. Portanto, dirigir com a CNH vencida multa o condutor, independentemente da justificativa.
Como regularizar CNH vencida em 2025
Para renovar a CNH expirada, o motorista precisa solicitar a revalidação junto ao Detran do seu estado. O processo exige agendamento, exame médico, pagamento de taxa e, em alguns casos, realização de curso de atualização. A renovação é obrigatória para seguir dirigindo legalmente.
Caso a CNH vencida ultrapasse cinco anos sem renovação, o condutor pode ser obrigado a refazer o processo teórico e prático, conforme diretrizes do Detran local. Por isso, não deixe para a última hora!
Prazos especiais e exceções na pandemia
Durante a pandemia, os prazos para renovação da CNH vencida foram ampliados em todo o Brasil, mas desde 2023 todos voltaram ao padrão dos 30 dias após vencimento. Ou seja, para CNHs vencidas em 2025 ou 2026, a regra da tolerância de 30 dias está em vigor.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu for pego com a CNH vencida no primeiro dia após o vencimento?
Nos primeiros 30 dias após o vencimento da CNH, não há penalidade para o motorista. O documento continua válido durante esse período de tolerância.
Posso renovar minha CNH vencida online?
Em quase todos os estados, a renovação pode ser iniciada pelo site do Detran. É necessário realizar exame médico presencialmente, que pode ser agendado online.
CNH provisória também possui prazo de tolerância?
Não. A Permissão para Dirigir (PPD ou CNH provisória) não se enquadra na mesma regra. Após o vencimento de 12 meses, é preciso retirar a CNH definitiva.
Quais documentos são necessários para renovar a CNH vencida?
É exigido documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, além do pagamento da taxa e realização dos exames exigidos.
É possível dirigir com CNH vencida em outro estado?
Não existe diferenciação por estado; a regra nacional vale para todo o Brasil, tolerância de 30 dias e, após isso, multa e retenção do veículo.
