Uma possível mudança nas regras pode impactar motoristas que desejam instalar farol de LED em seus veículos. Uma decisão recente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados abre espaço para a troca das lâmpadas tradicionais de farol por opções modernas e certificadas, como LED. Mas a liberação ainda não vale imediatamente.
A proposta, aprovada em março de 2026, permite substituir as lâmpadas originais do farol, inclusive em carros antigos, desde que o modelo escolhido seja aprovado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Até então, a legislação só permitia tal troca se estivesse prevista no manual do veículo, tornando irregular a instalação de farol LED em muitos casos.
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa do aval do plenário da Câmara e, depois, passar pela aprovação do Senado Federal.
Como funcionam as novas regras para farol LED
Segundo o Projeto de Lei 1108/25, a modernização do farol, como a troca por LED ou outras tecnologias de iluminação automotiva, fica liberada sem restrição de ano de fabricação do veículo. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), defendeu que isso favorece os donos de carros antigos, pois melhora a visibilidade noturna e reduz o consumo de energia elétrica dos automóveis.
Apesar da autorização, a troca deverá seguir padrões técnicos. Ou seja, o novo farol precisa do selo de certificação do Inmetro e a instalação deve respeitar critérios estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para assegurar a segurança viária e evitar ofuscamento de outros motoristas.
Impactos no mercado e na segurança viária
Faróis modernos, como os de LED, já são destaque em lançamentos de carros novos pelo desempenho superior, com iluminação mais clara e direcionada. Modelos de farol de alto desempenho também podem ajudar a reduzir o risco de acidentes em vias com pouca iluminação. Consumidores de carros antigos, que enfrentam limitações para instalar essas tecnologias, passam a enxergar uma oportunidade caso a lei avance.
Especialistas recomendam atenção às normas do Inmetro e à compatibilidade do sistema elétrico do veículo. É fundamental realizar a instalação em oficinas especializadas, evitando adaptações improvisadas que possam comprometer o funcionamento do farol automotivo ou resultar em multas até a nova regra ser efetivamente aprovada.
Próximos passos e previsão legal
A aprovação pela Comissão de Viação e Transportes representa um avanço, mas a proposta só vira lei após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, votação em plenário na Câmara e tramitação no Senado. O texto altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro, facilitando a legalização definitiva da troca de farol por LED no país.
Enquanto a medida não se consolida, é importante que motoristas acompanhem a tramitação e respeitem a legislação atual, que ainda restringe a substituição, salvo quando previsto pelo fabricante. Mudanças só poderão ser feitas legalmente após todas as etapas de aprovação e publicação oficial da lei.
Perguntas Frequentes
Quando poderei trocar o farol do meu carro por LED legalmente?
A substituição só será permitida após aprovação final do projeto de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguida de sanção e publicação oficial.
A troca de farol por LED vale para veículos de qualquer ano?
Sim, a proposta abrange veículos antigos e mais novos, desde que o farol LED tenha certificação do Inmetro e siga normas do Contran.
Posso instalar farol LED por conta própria?
O ideal é procurar uma oficina especializada e usar componentes homologados. Instalações caseiras ou improvisadas podem causar multas e riscos à segurança viária.
O que acontece se eu instalar farol LED sem a nova lei aprovada?
Se a instalação não estiver prevista no manual ou não seguir as normas, o proprietário pode ser multado conforme a legislação vigente do Contran.
Essa mudança traz benefícios à segurança do trânsito?
Segundo especialistas e parlamentares, a iluminação de LED melhora a visibilidade e contribui para a prevenção de acidentes, especialmente em estradas pouco iluminadas.
