A circulação de moto elétrica sofreu mudanças no Rio de Janeiro. Quem usa ciclomotor ou veículo autopropelido, categoria que inclui as motos movidas a eletricidade, precisa se preparar para regras inéditas, válidas já em 2026.
A prefeitura determinou a obrigatoriedade de CNH categoria A, placa, registro e licenciamento para essas motos. Apesar de a regra já estar em vigor, há um prazo de adaptação até o fim de 2026 para emplacar e regularizar o veículo. Veja a seguir o que mudou e como regularizar sua moto elétrica antes do prazo final.
Como vai funcionar a adaptação
O decreto municipal prevê um período de regularização para que proprietários se adaptem às mudanças sem risco de multas imediatas.
Até o final deste ano, a circulação continuará liberada sem que os veículos de micromobilidade elétrica precisem de CNH ou placa, mas a partir de 2026, fiscalização e penalidades serão aplicadas em caso de irregularidades.
Nova lei equipara motos elétricas a ciclomotores
A principal alteração foi a equiparação das motos elétricas aos ciclomotores, tornando obrigatórios o emplacamento, a CNH A e o licenciamento, independentemente da potência do motor ou limitação de velocidade em 32 km/h. Isso inclui modelos populares, mesmo os que se caracterizavam como “bicicletas motorizadas” por terem motor abaixo de 800W.
De acordo com a prefeitura, todas as motos elétricas precisarão de placa e os condutores devem possuir habilitação específica. A regularização junto aos órgãos de trânsito é exigida para circular nas vias. As ciclovias ficam restritas a bicicletas e patinetes, inclusive elétricos. Caso uma motocicleta elétrica seja flagrada na ciclovia, poderá ser apreendida.
Novos limites para circular pelas ruas do Rio
O decreto define como e onde motos elétricas podem trafegar:
- Proibida a circulação em avenidas com limite acima de 60 km/h;
- Autorizadas nas vias de até 60 km/h, pelo lado direito da pista, obrigatoriamente acompanhadas de placa e CNH;
- Em ruas com até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes podem circular pelo lado direito;
- Bicicletas e patinetes elétricos devem utilizar ciclovias; só podem ir para a rua se ela for inexistente.
- É proibido usar corredores BRS (faixas de ônibus), limitando a circulação em boa parte do Centro e corredores principais.
Fiscalização, penalidades e novas ações de segurança
Quem optar por não se adaptar até o fim de 2026 ficará sujeito a autuação e apreensão do veículo. O uso de capacete é obrigatório, independentemente da potência, e as penalidades seguem o Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização já começou com ações educativas e operações em diferentes vias, para orientar e estimular a regularização.
Investimentos para reorganizar mobilidade e infraestrutura
Com o novo decreto, a prefeitura anunciou:
- R$ 20 milhões para expandir ciclovias em torno da cidade.
- R$ 8 milhões destinados à ampliação da rede de motofaixas.
Esses investimentos ajudam a absorver o impacto da regulamentação e trarão mais segurança aos usuários, além de sinalizar melhor onde cada tipo de veículo pode trafegar.
Impactos para quem já possui ou pretende comprar uma moto elétrica
Moradores do Rio que utilizam ou planejam adquirir uma moto elétrica devem se organizar para as mudanças, considerando os custos de emplacamento, licenciamento e habilitação, além de analisar a viabilidade de uso nas rotas costumeiras. Modelos sem documentação serão considerados irregulares.
Para ter acesso às últimas novidades, lembre-se de conferir diariamente as informações publicadas no portal Rei do Trânsito.
