Quem roda com pneu careca pode ser autuado por infração grave do Código de Trânsito, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Isso ocorre quando o desgaste compromete a segurança. O curioso é que o artigo usado na autuação não menciona a palavra “pneu”. O limite de 1,6 mm vem de outra norma, e o TWI é a marca que ajuda a medir se o pneu chegou lá.
Texto elaborado em 05/11/2026, com base no CTB e em resolução do Contran. Os valores de multa e pontos podem mudar, por isso confira sempre o CTB compilado no site do Planalto e o Detran do seu estado antes de decidir qualquer coisa.
O que é o TWI e onde ele fica?
TWI vem de Tread Wear Indicator, ou indicador de desgaste da banda de rodagem. São pequenas elevações de borracha no fundo dos sulcos. Quando a banda de rodagem se desgasta até ficar no nível delas, o pneu chegou ao limite de uso.
Na lateral do pneu, o fabricante costuma marcar a posição desses indicadores com as letras TWI ou com um símbolo, como um triângulo. A marcação pode variar conforme a marca. Em caso de dúvida, o manual do veículo ou o fabricante do pneu orienta melhor do que qualquer regra geral.
Qual é o limite legal do sulco?
De acordo com a Resolução Contran nº 913/2022, não pode circular veículo com pneu cujo desgaste tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm. Ou seja, o limite não depende só de régua: se a banda encostou no TWI, o pneu já está no limite.
Qual artigo do CTB entra na multa?
O CTB não tem um artigo exclusivo para pneu careca. A autuação costuma se enquadrar no inciso XVIII do art. 230, que trata de conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. O inciso também alcança o veículo reprovado na inspeção de segurança prevista no art. 104.
Isso significa que pneu desgastado é um exemplo de mau estado de conservação, mas não o único. Freios, suspensão e outros itens também podem ser enquadrados no mesmo inciso.
| Item | O que consta |
|---|---|
| Infração | Mau estado de conservação, comprometendo a segurança |
| Artigo | Art. 230, inciso XVIII, do CTB |
| Natureza | Grave |
| Multa | R$ 195,23 |
| Pontos | 5 pontos na CNH |
| Medida | Retenção do veículo para regularização |
Como conferir o pneu em casa em 3 passos
- Passo 1: procure na lateral do pneu as letras TWI ou o símbolo do fabricante e siga a marca até o sulco correspondente.
- Passo 2: olhe dentro do sulco e compare a altura da borracha com a elevação do fundo. Se estiverem no mesmo nível, o pneu chegou ao limite.
- Passo 3: procure bolhas, cortes, rachaduras e desgaste irregular em toda a banda. Esses danos podem tornar o pneu inseguro antes de o TWI aparecer.
Faça isso nos quatro pneus. A conferência em casa não substitui a avaliação de um borracheiro ou de uma oficina, que medem a profundidade com instrumento próprio.
Situações que geram dúvida
Basta um pneu careca? A resolução do Contran trata do pneu que atingiu o limite. Se houver um pneu nessa condição, o veículo já está sujeito à fiscalização. A lei não detalha quantas multas podem ser aplicadas por pneu, e a forma de lançar a autuação cabe ao órgão de trânsito. Para um caso concreto, consulte o Detran ou o órgão autuador.
E o estepe? O CTB e a resolução citadas não trazem detalhamento específico sobre o estepe neste texto. Por segurança, vale conferir o desgaste dele também. Se a dúvida for de enquadramento, o órgão de trânsito é quem decide.
O agente pode multar só olhando? O inciso XVIII fala em mau estado que comprometa a segurança, um conceito aberto. Por isso, o auto de infração deve descrever com clareza o que foi constatado. Se a descrição for vaga, essa pode ser uma questão a levar ao recurso, mas a análise cabe ao órgão e a um profissional, caso a caso.
Como recorrer de uma multa por pneu
O condutor pode apresentar defesa ao órgão que autuou, e depois recurso à JARI e ao Cetran, conforme o CTB. Os prazos e o canal constam na própria notificação, e as regras de atendimento variam por estado e por município. Guarde fotos, notas de troca de pneu e outros documentos que mostrem as condições do veículo. Para orientação sobre o seu caso, procure o Detran ou um advogado de trânsito.
O que fazer antes de ser parado
- Meça ou faça medir o sulco com regularidade, sobretudo antes de viagem e em época de chuva.
- Troque o pneu ao chegar ao TWI, sem esperar a lona aparecer.
- Guarde a nota fiscal da troca, que pode ajudar em eventual contestação.
O limite do TWI é o piso legal, não a recomendação ideal. A decisão de trocar antes dele é sua, e a oficina de confiança ajuda a tomá-la.
