Quem roda de moto à noite com viseira fumê pode estar em desacordo com a norma. Segundo a Resolução Contran 940, de 28/03/2022, no período noturno é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal (art. 4º, § 4º). Não é regra nova: vale desde 2022. O que muda é a fiscalização e a dúvida de quem nunca parou para ler o texto.
A resolução disciplina o uso de capacete por condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. Neste texto, o foco é a viseira e os óculos de proteção, e o que o Código de Trânsito Brasileiro prevê quando o equipamento está irregular. Conteúdo informativo, sem posição oficial de órgão público. Para o seu caso específico, vale consultar o órgão de trânsito da sua cidade ou estado.
O que a resolução exige de viseira e óculos?
De acordo com a Resolução 940, condutor e passageiro devem usar capacete com viseira ou, na ausência dela, óculos de proteção em boas condições de uso. O equipamento precisa estar de acordo com o que a norma estabelece. À noite, a viseira precisa ser do padrão cristal, ou seja, transparente.
| Situação | O que diz a norma |
|---|---|
| Dia | Viseira ou óculos de proteção em boas condições |
| Noite | Viseira no padrão cristal é obrigatória |
| Sem viseira | Óculos de proteção em boas condições de uso |
| Passageiro | Mesma exigência do condutor |
Viseira fumê pode ser usada durante o dia?
Os fatos que consegui confirmar na resolução tratam da exigência de viseira cristal à noite. Sobre o uso de viseira fumê de dia, a resolução tem o Anexo com as condições do equipamento, e é nele que o motorista deve conferir se o modelo atende. Se tiver dúvida sobre o seu capacete ou viseira, consulte o texto completo da norma e o fabricante.
Qual é a multa por viseira ou óculos irregulares?
A própria resolução enquadra no art. 244, inciso X ou XI, do CTB quem usa capacete sem viseira ou óculos, ou com viseira ou óculos em desacordo com o Anexo. O inciso X vale para o condutor. O inciso XI vale quando a moto leva passageiro com o capacete nessa condição, e quem responde é o condutor.
| Item | Inciso X ou XI |
|---|---|
| Natureza | Infração média |
| Penalidade | Multa |
| Medida | Retenção até regularização |
| Valor | R$ 130,16 |
| Pontos | 4 pontos |
Os valores acima são os vigentes na data desta redação, segundo o texto compilado do CTB. Como o código e as tabelas de valores podem mudar, confira sempre a versão atualizada no site do Planalto e no seu órgão de trânsito antes de tomar qualquer decisão. Não confunda com rodar sem capacete: essa é outra infração, do inciso I do mesmo artigo, com natureza diferente.
Checklist rápido antes de sair à noite
- A viseira está inteira, limpa e sem riscos que atrapalhem a visão?
- Ela é cristal (transparente), e não fumê ou espelhada?
- Se você usa óculos de proteção no lugar da viseira, eles estão em boas condições?
- O passageiro também está com viseira cristal ou óculos de proteção?
- Há alguma película ou adesivo aplicado na viseira? Confira o Anexo da resolução e o manual do fabricante, porque não confirmei esse ponto no texto da norma.
E o capacete modular, com queixeira?
A pauta de checagem inclui verificar se a queixeira do capacete modular está travada. Esse detalhe não consta entre os pontos que confirmei na resolução, então trate como orientação de cuidado, e não como regra citada pela norma. O manual do fabricante é a referência para o travamento correto.
Quem responde pela infração?
Pelo enquadramento do art. 244, X e XI, o condutor é quem responde, mesmo quando a irregularidade está no capacete do passageiro. Por isso, vale conferir o equipamento de quem vai na garupa antes de pegar a estrada.
Como recorrer de uma multa por viseira?
Quem receber a notificação pode apresentar defesa ou recurso nos prazos indicados no documento, pelo canal do órgão autuador (Detran, prefeitura ou órgão rodoviário). Os prazos e o procedimento variam conforme o órgão e constam na própria notificação. Para análise individual do caso, procure um profissional habilitado.
Em resumo: a viseira cristal à noite vale desde 2022, e conferir o equipamento leva menos de um minuto. Para ver outras infrações de moto e carro, consulte a tabela de multas do CTB aqui no site.
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