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Exame toxicológico: vale mesmo só para quem dirige caminhão?

Adriano Sena por Adriano Sena
18 de novembro de 2026, 10:42h
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Exame toxicológico: vale mesmo só para quem dirige caminhão?
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O exame toxicológico para a CNH não depende da profissão, e sim da categoria da carteira. Segundo o texto da Lei 14.599/2023 no Planalto, que mexe no art. 148-A do Código de Trânsito, o exame vale para condutores das categorias C, D e E. Fonte primária conferida em 18/11/2026.

Quem precisa fazer o exame toxicológico?

De acordo com o art. 148-A do CTB, com a redação da Lei 14.071/2020, os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo no exame para obter e para renovar a CNH. As categorias A e B ficam de fora da regra geral.

A Lei 14.599/2023, publicada no Planalto, define as categorias assim: C para veículo de carga com peso bruto acima de 3.500 kg, D para transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares e E para combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.

Categoria Exame toxicológico?
A Não, na regra geral
B Não, na regra geral
C Sim
D Sim
E Sim

O § 10 do mesmo artigo, porém, prevê o exame também como condição para a primeira habilitação de condutores das categorias A e B. Como esse ponto tem aplicação específica, vale confirmar no Detran do seu estado como ele está sendo exigido hoje.

Quem tem a categoria, mas não dirige caminhão, também faz?

Sim, segundo o Detran de Mato Grosso do Sul. Em página de perguntas e respostas do órgão, consta que a exigência se refere à categoria de habilitação, e não à atividade remunerada. A mesma página cita a Resolução do Contran 1.002/2023 para afirmar que o exame vale independentemente do veículo que a pessoa esteja dirigindo.

De quanto em quanto tempo o exame se repete?

O § 2º do art. 148-A prevê um novo exame a cada 2 anos e 6 meses para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos. O prazo conta da obtenção ou da renovação da CNH e vale independentemente da validade da carteira.

O Detran de São Paulo informa que o exame precisa ter resultado negativo e estar dentro de 90 dias contados da coleta para ser usado no processo de renovação.

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Situação Quando faz
Menos de 70 anos Na renovação e a cada 2 anos e 6 meses
70 anos ou mais Na renovação da CNH
Laudo na renovação Vale 90 dias da coleta

Para os motoristas com 70 anos ou mais, o Detran de São Paulo informa que não é preciso repetir o exame antes do vencimento da CNH.

Passo a passo para o motorista

  • Confira o prazo. O prazo limite é calculado a partir dos dados do Renach. Consulte a situação nos canais oficiais da Senatran ou do Detran do seu estado.
  • Escolha um laboratório credenciado. O § 7º do art. 148-A diz que o exame é feito em regime de livre concorrência por laboratórios credenciados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os Detrans orientam consultar a lista de credenciados pela Senatran.
  • Faça a coleta. O Detran-SP explica que o teste usa cabelo, pelo ou unhas e tem janela de detecção de 90 dias, como prevê o § 1º do artigo.
  • Use o resultado dentro do prazo. Na renovação, o laudo negativo vale por 90 dias a partir da coleta.

E se o resultado for positivo?

Segundo o § 5º do art. 148-A, o resultado positivo no exame periódico acarreta suspensão do direito de dirigir por 3 meses. O levantamento da suspensão depende da inclusão, no Renach, de um novo exame com resultado negativo. O § 4º garante contraprova e recurso administrativo, sem efeito suspensivo, nos termos das normas do Contran.

O § 6º determina que o resultado só seja divulgado ao interessado.

Quanto custa e quem fixa o preço?

Não há valor único oficial. O § 7º do art. 148-A proíbe que entes públicos fixem preços do exame, e o Detran-SP orienta que o motorista consulte um laboratório credenciado e pague diretamente à empresa. O preço, portanto, varia conforme o laboratório e o local de coleta.

O que a lei não detalha

  • Valor de multa e prazos de regularização. O art. 165-D do CTB trata da infração por não realizar o exame periódico após 30 dias do vencimento, e o valor da multa deve ser conferido no CTB do dia, no Planalto, ou no Detran do seu estado.
  • Casos individuais. Quem pensa em mudar para a categoria B, tem dúvida sobre prazo ou teve resultado contestado deve procurar o Detran do estado, que aplica as normas do Contran.
  • Regras estaduais de procedimento. Documentos, agendamento e prazos de atendimento variam conforme o Detran.

Resumindo a pergunta do título: pelo que o CTB e os Detrans informam, a regra segue a categoria da CNH. Quem tem C, D ou E entra nela, dirija caminhão ou não.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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