O exame toxicológico para a CNH não depende da profissão, e sim da categoria da carteira. Segundo o texto da Lei 14.599/2023 no Planalto, que mexe no art. 148-A do Código de Trânsito, o exame vale para condutores das categorias C, D e E. Fonte primária conferida em 18/11/2026.
Quem precisa fazer o exame toxicológico?
De acordo com o art. 148-A do CTB, com a redação da Lei 14.071/2020, os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo no exame para obter e para renovar a CNH. As categorias A e B ficam de fora da regra geral.
A Lei 14.599/2023, publicada no Planalto, define as categorias assim: C para veículo de carga com peso bruto acima de 3.500 kg, D para transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares e E para combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.
| Categoria | Exame toxicológico? |
|---|---|
| A | Não, na regra geral |
| B | Não, na regra geral |
| C | Sim |
| D | Sim |
| E | Sim |
O § 10 do mesmo artigo, porém, prevê o exame também como condição para a primeira habilitação de condutores das categorias A e B. Como esse ponto tem aplicação específica, vale confirmar no Detran do seu estado como ele está sendo exigido hoje.
Quem tem a categoria, mas não dirige caminhão, também faz?
Sim, segundo o Detran de Mato Grosso do Sul. Em página de perguntas e respostas do órgão, consta que a exigência se refere à categoria de habilitação, e não à atividade remunerada. A mesma página cita a Resolução do Contran 1.002/2023 para afirmar que o exame vale independentemente do veículo que a pessoa esteja dirigindo.
De quanto em quanto tempo o exame se repete?
O § 2º do art. 148-A prevê um novo exame a cada 2 anos e 6 meses para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos. O prazo conta da obtenção ou da renovação da CNH e vale independentemente da validade da carteira.
O Detran de São Paulo informa que o exame precisa ter resultado negativo e estar dentro de 90 dias contados da coleta para ser usado no processo de renovação.
| Situação | Quando faz |
|---|---|
| Menos de 70 anos | Na renovação e a cada 2 anos e 6 meses |
| 70 anos ou mais | Na renovação da CNH |
| Laudo na renovação | Vale 90 dias da coleta |
Para os motoristas com 70 anos ou mais, o Detran de São Paulo informa que não é preciso repetir o exame antes do vencimento da CNH.
Passo a passo para o motorista
- Confira o prazo. O prazo limite é calculado a partir dos dados do Renach. Consulte a situação nos canais oficiais da Senatran ou do Detran do seu estado.
- Escolha um laboratório credenciado. O § 7º do art. 148-A diz que o exame é feito em regime de livre concorrência por laboratórios credenciados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os Detrans orientam consultar a lista de credenciados pela Senatran.
- Faça a coleta. O Detran-SP explica que o teste usa cabelo, pelo ou unhas e tem janela de detecção de 90 dias, como prevê o § 1º do artigo.
- Use o resultado dentro do prazo. Na renovação, o laudo negativo vale por 90 dias a partir da coleta.
E se o resultado for positivo?
Segundo o § 5º do art. 148-A, o resultado positivo no exame periódico acarreta suspensão do direito de dirigir por 3 meses. O levantamento da suspensão depende da inclusão, no Renach, de um novo exame com resultado negativo. O § 4º garante contraprova e recurso administrativo, sem efeito suspensivo, nos termos das normas do Contran.
O § 6º determina que o resultado só seja divulgado ao interessado.
Quanto custa e quem fixa o preço?
Não há valor único oficial. O § 7º do art. 148-A proíbe que entes públicos fixem preços do exame, e o Detran-SP orienta que o motorista consulte um laboratório credenciado e pague diretamente à empresa. O preço, portanto, varia conforme o laboratório e o local de coleta.
O que a lei não detalha
- Valor de multa e prazos de regularização. O art. 165-D do CTB trata da infração por não realizar o exame periódico após 30 dias do vencimento, e o valor da multa deve ser conferido no CTB do dia, no Planalto, ou no Detran do seu estado.
- Casos individuais. Quem pensa em mudar para a categoria B, tem dúvida sobre prazo ou teve resultado contestado deve procurar o Detran do estado, que aplica as normas do Contran.
- Regras estaduais de procedimento. Documentos, agendamento e prazos de atendimento variam conforme o Detran.
Resumindo a pergunta do título: pelo que o CTB e os Detrans informam, a regra segue a categoria da CNH. Quem tem C, D ou E entra nela, dirija caminhão ou não.













