O pneu careca tem limite definido em norma federal: segundo o art. 4º da Resolução Contran 913/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2022, é proibido circular com pneu cujo desgaste tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm. Na prática, o motorista precisa saber onde olhar e em que parte do pneu medir.
Conferência feita em 21/11/2026 nas páginas do Ministério dos Transportes. Este texto é informativo e não substitui a avaliação de um profissional nem a de um agente de trânsito.
Qual norma vale hoje para o pneu?
A regra do limite de 1,6 mm aparecia na antiga Resolução 558/1980. A lista de resoluções do Contran no site do Ministério dos Transportes informa que a Resolução 913, de 28/03/2022, revoga a 558/80 e outras normas sobre pneus. Quem ainda cita a 558 como regra atual usa uma referência desatualizada.
O que é o TWI e onde ele fica?
O TWI (sigla em inglês para indicador de desgaste da banda de rodagem) é uma saliência moldada no fundo dos sulcos principais. O art. 3º da Resolução 913/2022 determina que todo pneu seja fabricado ou reformado com indicadores de desgaste colocados no fundo do desenho da banda de rodagem.
- Procure na lateral (flanco) do pneu uma marcação, geralmente as letras TWI ou um pequeno triângulo.
- Siga a direção da marca para dentro do sulco principal e localize a barrinha de borracha.
- Se a banda estiver no mesmo nível da barrinha, o desgaste chegou ao indicador.
O número de marcações e o formato variam conforme o fabricante e o modelo. Em caso de dúvida, o manual do veículo e o fabricante do pneu são a referência.
Como o agente de trânsito constata o desgaste?
O § 1º do art. 4º da Resolução 913/2022 diz que a profundidade remanescente é constatada visualmente por meio dos indicadores de desgaste. Ou seja, a norma não exige um instrumento de medição na abordagem: o parâmetro é o indicador no fundo do sulco.
Passo a passo para conferir em casa
- 1. Pneu frio e carro parado: faça a conferência em local plano, com o veículo desligado.
- 2. Ache o TWI: use a marcação lateral para localizar as barrinhas nos sulcos.
- 3. Compare: veja se a borracha ainda está acima da barrinha em todo o pneu.
- 4. Use um medidor: se tiver um medidor de profundidade de sulco, encoste a haste no fundo do sulco e leia a escala em milímetros.
- 5. Repita nos quatro pneus: confira também o estepe e vários pontos de cada pneu, não só um.
A conhecida técnica da moeda circula entre motoristas, mas não consta na resolução do Contran. O medidor e o TWI são as referências mais seguras.
O que olhar além do sulco
| Ponto | O que observar |
|---|---|
| Sulco | Nível da borracha em relação ao TWI |
| Lateral | Bolhas, cortes ou deformações visíveis |
| Desgaste | Mais gasto em um lado ou só no centro |
| Calibragem | Pressão do manual do veículo, com pneu frio |
| Estepe | Também precisa estar em condições de uso |
Desgaste irregular pode indicar problema de alinhamento, balanceamento ou calibragem. Quem diagnostica a causa é uma oficina, não este texto.
E a multa por pneu em mau estado?
O CTB trata de veículo em mau estado de conservação que comprometa a segurança no art. 230, inciso XVIII, dentro da Lei 9.503/1997. O valor da multa e a pontuação devem ser conferidos na versão compilada vigente do CTB no Planalto, porque os valores podem ser atualizados. Neste texto o valor não é informado por não ter sido confirmado em fonte oficial na data da apuração.
Para entender como as infrações são classificadas e punidas, consulte a Tabela de multas do CTB, guia de apoio do Rei do Trânsito.
Dúvida comum: um pneu careca e três bons, a regra muda?
A Resolução 913/2022 fala em veículo equipado com pneu desgastado até o indicador ou abaixo de 1,6 mm. Basta um pneu nessa condição para a proibição de circular se aplicar. Se o agente identificar a irregularidade, o procedimento de autuação e as medidas administrativas seguem o CTB e as normas de fiscalização. A lei não detalha, neste ponto, cada situação concreta: quem decide é a autoridade de trânsito competente, e o recurso segue o rito do órgão autuador (Detran, prefeitura ou polícia rodoviária, conforme a via).
Quando trocar, na prática
Quem chegou ao TWI já está no limite de circulação previsto na norma, e não há margem para esperar. Como a medição visual pode variar, muitos motoristas preferem trocar antes de chegar ao indicador. Essa decisão é individual e deve considerar a orientação do fabricante do pneu e de uma oficina de confiança.
Calibragem e pressão ideais constam no manual do veículo e na etiqueta do próprio carro, e variam por modelo e carga. As regras de fiscalização podem variar conforme o órgão de trânsito responsável pela via, então vale consultar o Detran do seu estado em caso de autuação.













