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Home Legislação

Free flow homologado: onde conferir se o pórtico da sua rodovia vale?

Adriano Sena por Adriano Sena
21 de novembro de 2026, 08:06h
em Legislação
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Carros passando sob pórtico de pedágio eletrônico em rodovia

Foto de Schwoaze / Pixabay

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A homologação do free flow (pedágio sem cancela) é um ato formal da Senatran, publicado por portaria para cada concessionária. Segundo a página de Portarias 2026 do Ministério dos Transportes, consultada em 21/11/2026, esses atos aparecem em lista pública, com número, data e o nome da empresa. Quem passa por pórticos pode conferir ali se a rodovia tem ato publicado, sem depender de rede social ou mensagem de grupo.

O que a Senatran homologa, exatamente?

De acordo com a mesma página oficial, as portarias de homologação tratam dos sistemas de livre passagem (free flow) operados por uma concessionária identificada pelo CNPJ. O fundamento citado é a Resolução Contran nº 1.013, de 14 de outubro de 2024.

Dois exemplos que constam na lista oficial, na leitura de 21/11/2026:

Portaria Concessionária e data
Senatran 615 Rodoanel Norte SPE S.A., 03.08.2026
Senatran 738 Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A, 18.09.2026

A lista contém outras portarias do ano. Os dois itens acima servem apenas como exemplo do formato do ato.

Roteiro de 3 passos para conferir a sua rodovia

  • Passo 1, achar a portaria. Abra a página de Portarias 2026 da Senatran no gov.br e procure o nome da concessionária que opera o trecho. Se você não sabe qual é, o nome costuma aparecer no site da rodovia e na sinalização do pórtico.
  • Passo 2, conferir empresa e base. Veja se o ato cita a concessionária correta (inclusive o CNPJ) e se menciona a Resolução Contran 1.013/2024 como base.
  • Passo 3, ver se houve mudança depois. A lista mostra o ato original, mas um ato pode ser alterado ou revogado por portaria posterior. Procure o número da portaria na busca do Diário Oficial da União e confira se há ato mais recente sobre a mesma concessionária.

E se houver notícia de revogação?

Há relatos na imprensa sobre a revogação da homologação de um sistema específico, o do Rodoanel Norte. Até o momento, essa informação não foi confirmada em fonte oficial lida para este texto. Por isso, a recomendação é aplicar o passo 3 do roteiro: buscar no Diário Oficial da União e na página da Senatran o ato correspondente antes de tomar qualquer decisão com base em notícia.

Mesmo quando um caso específico muda, o efeito vale para aquele ato e aquela concessionária. Um ato sobre uma empresa não altera, por si só, a homologação de outras.

Homologação muda o valor do pedágio?

Não há indicação, na página oficial das portarias, de que a homologação defina tarifa. A tarifa segue regida pelo contrato de concessão e pelas regras de cada rodovia. Dúvidas sobre valor cobrado, forma de pagamento e prazo devem ser levadas à concessionária e, conforme o caso, ao órgão que regula a concessão.

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Quem responde a cada dúvida?

Dúvida Canal indicado
Ato de homologação Senatran e Diário Oficial da União
Valor e pagamento Concessionária da rodovia
Multa recebida Órgão autuador da notificação

As regras podem variar conforme a rodovia, o estado e o caso concreto. Para uma situação individual, como uma notificação já recebida, vale ler os prazos e meios de defesa indicados no próprio documento e, se necessário, procurar orientação profissional.

O que este roteiro não resolve

Conferir a portaria mostra se existe ato oficial publicado, mas não informa se uma passagem específica gerou cobrança ou penalidade. Para isso, o caminho é consultar as passagens registradas no canal oficial da concessionária. Já as infrações e pontuações do CTB estão na íntegra do Código de Trânsito Brasileiro no Planalto, e o guia com valores e artigos está na nossa Tabela de multas do CTB.

Para continuar no tema, veja também o texto sobre Pena de até 10 anos para quem bebe e mata no trânsito: já vale?, que mostra como separar projeto de norma em vigor, o mesmo cuidado necessário ao ler qualquer ato sobre pedágio.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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