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Estacionar na frente da própria garagem dá multa?

Estude a legislação para evitar receber multas desnecessariamente

Karla Camacho por Karla Camacho
24 de junho de 2024, 18:30h
em Infrações e Multas
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Estacionar na frente da própria garagem dá multa?

Estacionar na frente da própria garagem dá multa? - Reprodução Canva Pró

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Será que estacionar na frente da própria garagem dá multa? Saiba se você pode ser multado por deixar o seu veículo na frente do seu portão durante a leitura dessa matéria. Afinal, o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sobre isso? Veja a seguir:

Será que estacionar na frente da própria garagem dá multa?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é proibido estacionar em qualquer lugar que o meio-fio é rebaixado ou locais que são usados para entrada e saída de veículos. Mas, o que acontece quando estaciono na frente do meu portão?

Afinal, você é o único que vai entrar ou sair daquele local, não é mesmo? Portanto, será que pode estacionar na frente da garagem nesse caso? Definitivamente, não! Afinal, não existe nenhuma exceção à regra de proibir o estacionamento na frente de garagens que está citada no artigo 181 do CTB.

Além disso, os agentes de fiscalização não conseguem saber se aquela garagem é do proprietário do veículo, não é mesmo? Por causa disso, o proprietário do automóvel pode ser multado por parar na frente do próprio portão que dá acesso à garagem. Logo abaixo, vamos falar sobre como proceder nessa situação. Confira:

Multa por estacionar na frente da própria garagem

Segundo o artigo 181 do CTB, nenhum motorista pode estacionar em locais com meio-fio rebaixado ou locais de entrada e saída de veículos. Por causa disso, quem desrespeita essa legislação comete uma infração de natureza média de acordo com as leis de trânsito.

Sendo assim, a multa de R$ 130,16 será aplicada e quatro pontos serão adicionados à carteira de habilitação do proprietário do veículo. Além disso, o condutor será chamado para remover o carro do local e, se não for encontrado, o guincho levará esse automóvel embora para o pátio.

No entanto, entenda que essa legislação vale apenas quando os agentes de fiscalização são acionados. Ou seja, você não será multado a menos que o proprietário do automóvel ligue para denunciar que alguém estacionou na frente do portão. Sendo assim, você não terá problemas ao parar na frente da sua casa, não é mesmo?

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Por que estacionar na frente da própria garagem não é recomendado?

Como vimos, você não pode estacionar na frente da própria garagem porque os agentes de trânsito poderão aplicar multas e até levar seu veículo de guincho. No entanto, isso acontece apenas quando alguém liga informando que um automóvel está na frente do portão impedindo a entrada e saída dos proprietários do imóvel.

Todavia, o agente de trânsito poderá aplicar a multa mesmo que não tenha sido acionado porque a legislação não impede que isso aconteça. Afinal, o policial ou qualquer agente responsável pela ordem não consegue saber se o veículo pertence àquele local e isso poderá resultar em uma infração.

Como diz o ditado, saiba que é melhor prevenir do que remediar porque ninguém merece encontrar uma autuação por estacionar na frente do próprio portão, não é mesmo? Sendo assim, evite estacionar na frente do seu portão para não ser surpreendido.

Tags: CTBestacionargaragem
Karla Camacho

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