Motoristas que passaram sem pagar pelo sistema eletrônico “free flow” podem ser liberados temporariamente de pagar multas e perder pontos na CNH. A possível medida do Ministério dos Transportes busca ajuste na cobrança e inclui prorrogação da homologação até o fim de 2026.
Essa iniciativa pode impactar diretamente milhares de motoristas em todo o país, trazendo mudanças importantes no funcionamento do sistema e nas regras de trânsito. Para entender melhor o que está por trás dessa proposta e como ela pode afetar você, continue lendo.
O que muda com a suspensão das multas automáticas do free flow?
Segundo nota oficial do Ministério dos Transportes, a proposta do Governo Federal analisa suspender multas e pontos na CNH aplicados por evasão de pedágio em sistemas eletrônicos. Isso atende reclamações de dezenas de milhares de motoristas que enfrentam dificuldades nos diferentes métodos de cobrança.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda prorrogar para dezembro de 2026 o prazo de homologação obrigatória das plataformas. O objetivo principal é alinhar a comunicação entre concessionárias e o Governo Federal, evitando cobranças equivocadas enquanto o sistema é ajustado.
Como funciona o pedágio eletrônico?
No free flow, não existem cabines ou necessidade de parar. O veículo atravessa pórticos equipados com câmeras, sensores e leitores de placas que identificam e geram a taxa automaticamente, sem que o motorista precise de tag ou aplicativo específico.
Uma das principais vantagens é a cobrança proporcional ao trecho percorrido, aumentada pela leitura precisa de eixos e dimensões. Isso facilita a vida, principalmente de caminhoneiros e aumenta a eficiência nas estradas federais e estaduais, como a BR-101 (Rio-Santos).
O free flow já está ativo em mais de 20 países, caso da Noruega, Portugal, China e Estados Unidos, além do Chile, pioneiro na América Latina.
Penalidade vale até quando? Multa pode ser anulada?
O Contran planeja regra de transição: multas por evasão aplicadas antes da regularização podem ser suspensas, desde que o usuário quite o débito do pedágio em aberto até dezembro de 2026.
Ou seja, não se trata de perdão definitivo. A regularização do valor evita multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, mas quem não quitar a tarifa continua sujeito à penalidade após esse prazo.
Como é feita a cobrança no free flow?
O sistema utiliza tanto tags eletrônicas quanto leitura automática de placas. Câmeras de alta precisão, lentes 3D e sensores infravermelhos constroem uma identificação confiável, mesmo sob neblina ou condições adversas.
Ao cruzar o pórtico, se o pagamento não for identificado, a concessionária informa o governo, que registra a infração pelo aplicativo CNH Digital. Se o motorista pagar posteriormente, a multa poderá ser anulada, caso a nova regra entre em vigor.
Vale lembrar que a penalização é considerada grave: além do valor, soma cinco pontos na habilitação.
Previsão para homologação e próximos passos
O sistema free flow enfrenta dificuldades técnicas de integração pelas diferentes soluções adotadas por concessionárias. O módulo do governo para cadastro dos veículos já está pronto, mas aguarda ajustes de interoperabilidade. A aprovação final da medida depende da manifestação jurídica da Consultoria do Ministério dos Transportes e deve sair nos próximos meses.
Com isso, espera-se maior transparência, integração entre plataformas e redução no número de multas inadequadas, atendendo reivindicações do mercado automotivo e melhorando a experiência dos motoristas brasileiros.
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