Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma única vez, desde que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tenham cometido infrações que gerem pontuação nos 12 meses anteriores à solicitação, conforme estabelece a Lei nº 15.428/2026.
A medida busca simplificar o processo de renovação para condutores com bom histórico no trânsito. No entanto, o procedimento possui critérios específicos e não elimina a necessidade de realizar os exames médicos obrigatórios, além de limitar o benefício a uma única utilização para motoristas dessa faixa etária.
Condutores com 70 anos ou mais não podem utilizar essa modalidade. Além disso, a renovação automática não garante isenção das taxas relacionadas aos exames exigidos. Confira a seguir!
Como funciona a renovação automática para quem tem de 50 a 69 anos?
A renovação automática foi instaurada pela Lei 15.428/2026, publicada em 5 de junho, permitindo que motoristas de 50 a 69 anos utilizem o processo uma única vez. Para isso, devem estar inscritos no RNPC, que reúne condutores com histórico positivo, e não terem recebido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores à solicitação.
O candidato faz a solicitação, passa pela verificação dos requisitos no sistema, e, caso aprovado, realiza exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica se necessário. O exame segue padrão nacional e só pode ser realizado por profissionais autorizados e com especialização em trânsito.
Validade da CNH renovada após os 50 anos
Para condutores de 50 a 69 anos, o prazo de validade da nova carteira é de cinco anos, de acordo com as regras atuais. Antes dos 50 anos, a validade é de dez anos; a partir dos 70, o intervalo reduz para três anos.
A renovação automática não altera esses períodos legais, a extensão da validade segue a faixa etária do motorista, também válida para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Diferenças entre renovação automática e renovação convencional
O processo automático dispensa etapas presenciais além dos exames médicos obrigatórios, permitindo o início do trâmite online se os requisitos forem atendidos. Já a renovação tradicional exige comparecimento ao órgão de trânsito e, em regra, mais etapas burocráticas.
Importante destacar que, mesmo na renovação automática, o exame de aptidão física e mental é obrigatório, além do pagamento dos valores correspondentes. O exame deve ser realizado por médicos e psicólogos peritos examinadores, credenciados na Senatran.
Custo e procedimentos dos exames exigidos
Os valores dos exames são unificados no Brasil e definidos anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O exame de aptidão física e mental e, quando necessário, a avaliação psicológica, são cobrados à parte da taxa do Detran.
Todos os exames precisam ser feitos por profissionais habilitados e com formação específica em medicina e psicologia do trânsito, atendendo aos critérios da Secretaria Nacional de Trânsito.
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