Legislação

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) está em tramitação, propondo a eliminação dos impostos federais — PIS...

Lei do retrovisor para quem trafegar pelas vias públicas e necessita ter atenção redobrada e cumprimento das normas vigentes. Para...

De acordo com a resolução do Contran e a Lei nº 14.071 de 2021, crianças com até 10 anos de...

Nova Lei na qual o Congresso Nacional avalia uma proposta legislativa que visa aumentar significativamente as sanções para motoristas que...

A partir de 2016, com a sanção da Lei 13.290, tornou-se obrigatório para os motoristas brasileiros manterem os faróis baixos...

Nova lei do insulfilm, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes específicas por meio das resoluções nº 960/2022 e...

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503 de 1997, estabelece as diretrizes para a...

A nova legislação de trânsito, introduziu alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais mudanças diz respeito...

Garantir a segurança dos pedestres, especialmente crianças e jovens estudantes, é uma prioridade fundamental para as autoridades de trânsito e...

Autismo e trânsito, no Brasil, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa introduzir alterações significativas na sinalização...