Você sabe o que é a multa por carro na cor errada e qual o valor dela em 2024? Hoje vamos te mostrar alguns detalhes importantes para que você entenda a importância do seu veículo estar condizente com o documento para evitar problemas com a lei.
Sendo assim, acompanhe em seguida todas as informações e entenda de uma vez o que pode acontecer nestes casos. Confira agora.
O que é a multa por carro na cor errada?
A multa por carro na cor errada é uma penalidade aplicada quando um veículo é flagrado com uma cor diferente da registrada nos documentos oficiais, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente o artigo 230, inciso VII, é considerado uma infração grave conduzir um veículo “com qualquer uma das características alteradas”. Isso inclui mudanças na cor do veículo sem a devida atualização nos registros do órgão de trânsito.
A alteração na cor do veículo sem a regularização nos documentos acarreta multa e outras penalidades. A multa por essa infração se classifica como grave, resultando em cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo.
Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada, ou seja, até que a cor do veículo seja corrigida nos registros ou que o veículo seja repintado para a cor originalmente registrada.
O objetivo dessa regulamentação é garantir a precisão e a confiabilidade das informações no registro de veículos, o que é muito importante para a identificação correta do automóvel em casos de roubos, furtos, acidentes ou outras situações legais. Manter as características do veículo atualizadas no registro ajuda a autoridades e terceiros a identificar e verificar o histórico e a conformidade do veículo.
Para evitar essa penalidade, ao decidir alterar a cor do veículo, é fundamental seguir os procedimentos legais. Isso inclui comunicar a mudança ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e solicitar a atualização dos documentos do veículo. Esse processo geralmente envolve uma vistoria para confirmar a alteração e a emissão de novos documentos refletindo a nova cor.
Posso mudar a cor do carro?
Sim, você pode mudar a cor do seu carro, mas é importante seguir alguns procedimentos legais para garantir que tudo esteja dentro das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o CTB, qualquer alteração nas características do veículo, incluindo a cor, deve ser registrada no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Para mudar a cor do seu carro, primeiro você deve realizar a pintura desejada. Após a mudança, é necessário informar o DETRAN sobre a alteração. Esse processo é essencial para manter os registros do veículo atualizados e evitar problemas futuros.
Após a pintura, você precisará levar o carro ao DETRAN para uma vistoria, onde será verificado se a nova cor está conforme as normas e registrada a mudança. Leve os documentos do veículo (CRV e CRLV) e um documento de identidade com foto.
O DETRAN atualizará o Certificado de Registro de Veículo (CRV) para refletir a nova cor. Este processo pode envolver o pagamento de algumas taxas, então verifique com o DETRAN do seu estado quais são os valores atualizados. Após a vistoria e o pagamento das taxas, você receberá um novo CRV com a cor atualizada.
Seguir esses passos evita multas e problemas legais. De acordo com o artigo 230, inciso VII, do CTB, conduzir um veículo com características alteradas, sem a devida atualização nos documentos, é uma infração grave, resultando em multa e retenção do veículo até regularização.
Portanto, sim, você pode mudar a cor do seu carro, mas é essencial seguir os procedimentos legais para manter tudo em conformidade com a lei.
Agora você já sabe o que é a multa por carro na cor errada e como realizar a troca de forma certa.