A primeira celebração oficial do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito no Brasil está marcada para 15 de novembro de 2026, data que também coincide com o feriado nacional da Proclamação da República.
A comemoração foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio do artigo 326-C, incluído pela Lei nº 15.452/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova legislação, a homenagem às vítimas de acidentes de trânsito passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro, sendo realizada anualmente no terceiro domingo de novembro.
Origem do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito
O reconhecimento do terceiro domingo de novembro como Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito resultou de um esforço internacional iniciado pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2005.
No Brasil, a tramitação legislativa teve início com a proposta do senador Gerson Camata, em 2008. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação em 2010, sob relatoria de Antônio Carlos Valadares, e avançou pela Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 7.801/2010, até ser sancionado em 2026.
ONU aponta cinco principais fatores de risco no trânsito
De acordo com a ONU, cinco fatores estão entre os principais responsáveis pelo aumento do risco de acidentes de trânsito:
- Não utilização do cinto de segurança: aumenta o risco de ferimentos graves e mortes em acidentes.
- Falta do uso de capacete: coloca em risco a vida de motociclistas e passageiros.
- Ausência de dispositivos de retenção infantil: compromete a segurança das crianças transportadas em veículos.
- Consumo de bebidas alcoólicas por motoristas: prejudica os reflexos, a atenção e a capacidade de reação ao volante.
- Excesso de velocidade e infraestrutura inadequada: aumentam a probabilidade de acidentes e a gravidade de suas consequências.
A ONU destaca que grande parte desses riscos está relacionada ao comportamento dos condutores. Por isso, recomenda que os países adotem leis de trânsito rigorosas, fiscalização eficiente e campanhas permanentes de conscientização, com foco na prevenção de acidentes e na preservação de vidas.
O que é o CTB e qual sua importância para a segurança no trânsito?
O CTB é a legislação que estabelece as regras de circulação e segurança nas vias terrestres abertas ao trânsito no Brasil. Instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o código substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito e passou a regulamentar os direitos e deveres de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Seu principal objetivo é organizar o trânsito, prevenir acidentes e proteger a vida de todos que utilizam as vias públicas. Para isso, o CTB estabelece normas que abrangem diferentes aspectos da segurança viária, como:
- Direitos e deveres: determina as responsabilidades de condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, promovendo uma convivência mais segura no trânsito.
- Infrações e penalidades: classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas, prevendo multas, pontos na CNH e outras penalidades, conforme a irregularidade.
- Regras de circulação: estabelece limites de velocidade, normas de ultrapassagem, preferência de passagem e respeito à sinalização.
- Segurança dos veículos: regulamenta o registro, o licenciamento e as condições necessárias para a circulação de veículos.
- Educação para o trânsito: prevê ações educativas e campanhas de conscientização para incentivar comportamentos responsáveis e reduzir acidentes.
Além de estabelecer regras e penalidades, o CTB reforça a importância da prevenção de acidentes e da preservação de vidas.
Dicas para os condutores evitarem acidentes de trânsito
Entre as principais recomendações para aumentar a segurança nas vias, estão:
- Respeitar os limites de velocidade: adequar a velocidade às condições da via, do trânsito e do clima.
- Nunca dirigir após consumir bebidas alcoólicas: o álcool compromete os reflexos, a atenção e a capacidade de reação.
- Utilizar o cinto de segurança: garantir que todos os ocupantes do veículo estejam protegidos, inclusive no banco traseiro.
- Usar capacete corretamente: motociclistas e passageiros devem utilizar capacetes adequados e devidamente afivelados.
- Transportar crianças com segurança: utilizar cadeirinhas, assentos de elevação ou outros dispositivos de retenção conforme a idade, a altura e a legislação.
- Evitar o uso do celular ao volante: manter a atenção na direção e evitar distrações que possam provocar acidentes.
- Manter distância segura: respeitar o espaço entre os veículos para permitir frenagens em situações inesperadas.
- Realizar a manutenção preventiva: verificar regularmente pneus, freios, iluminação e demais componentes de segurança.
- Respeitar a sinalização: obedecer aos semáforos, às placas e às faixas de pedestres.
- Evitar dirigir com sono ou cansaço: fazer pausas durante viagens longas e não assumir a direção quando estiver sem condições adequadas.
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