Quem dirige sob chuva forte costuma ligar o pisca-alerta por instinto, mas o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) trata esse botão de forma bem específica. O art. 40 manda acender o farol baixo sob chuva, mesmo de dia, e reserva o pisca-alerta para situações definidas. Texto conferido na versão compilada do Planalto, com redação dada pela Lei 14.071/2020 (conferência feita em 08/11/2026).
O que o art. 40 manda fazer na chuva?
Segundo o art. 40, inciso I, o condutor deve manter os faróis acesos, na luz baixa, à noite e também durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Ou seja, na chuva o que a lei pede é o farol baixo, não o pisca-alerta.
Deixar de manter a luz baixa acesa nessas situações, com o veículo em movimento, é infração prevista no art. 250 do CTB. De acordo com a Agência Brasília (governo do DF), em matéria publicada há alguns anos, a infração é média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Valores de multa podem mudar, então confira o dado atual no CTB compilado e no Detran do seu estado antes de tomar qualquer decisão.
Quando o pisca-alerta é previsto em lei?
O art. 40, inciso V, diz que o condutor utilizará o pisca-alerta em duas hipóteses: em imobilizações ou situações de emergência, e quando a regulamentação da via assim determinar. O próprio CTB, no anexo I, define o pisca-alerta como luz intermitente usada em caráter de advertência, para indicar que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.
| Situação | O que o CTB prevê |
|---|---|
| Chuva, veículo andando | Farol baixo aceso (art. 40, I) |
| Veículo parado na pista | Pisca-alerta previsto (art. 40, V, a) |
| Emergência | Pisca-alerta previsto, sem definição de emergência |
| Via com regra própria | Pisca-alerta quando a regulamentação mandar |
| Chuva, sem parar nem emergência | A lei não cita o pisca como obrigação |
Dá para usar o pisca-alerta com o carro em movimento na chuva?
Aqui a lei não responde de forma direta. O art. 40 não diz que o pisca-alerta é proibido em movimento, mas também não lista chuva forte entre as situações em que ele é previsto. O CTB também não define o que é “situação de emergência”.
Como a lei não detalha, o enquadramento depende da avaliação do agente de trânsito e do caso concreto. Para saber como o órgão de trânsito da sua cidade ou rodovia costuma orientar, o caminho é consultar o Detran do seu estado, a Senatran ou o órgão responsável pela via.
Há também um risco prático: o pisca-alerta aceso pode esconder a seta, e outros motoristas deixam de perceber que você vai mudar de faixa. Essa é uma observação de segurança, não uma regra do CTB.
Checklist para dirigir na chuva forte
- Farol baixo aceso: é o que o art. 40, I, exige sob chuva, de dia ou de noite.
- Velocidade menor: o CTB, em suas normas gerais de conduta, exige velocidade compatível com as condições da via e do clima.
- Distância maior: pista molhada aumenta o espaço de frenagem, então aumente a folga para o carro da frente.
- Visibilidade: confira palhetas, desembaçador e lanternas antes de sair.
- Pare só em local seguro: se precisar parar na pista, aí sim o pisca-alerta tem previsão legal.
Farol de neblina substitui o farol baixo?
Não. O art. 40 fala em luz baixa, e o farol de neblina ou de milha não é a mesma coisa. Se o seu carro tem luz de rodagem diurna (DRL), ela também não substitui o farol baixo sob chuva, segundo a leitura do texto, que exige a luz baixa nessa condição. Em caso de dúvida sobre o seu modelo, consulte o manual do veículo e o Detran.
O que fazer se for multado
Se receber uma autuação ligada a faróis ou pisca-alerta, confira no auto de infração o artigo apontado, a data, o local e a descrição da conduta. O recurso segue o procedimento do CTB (defesa da autuação e, depois, recursos às JARIs), com prazos que constam na própria notificação. Para o seu caso específico, procure o órgão autuador ou um profissional de confiança, porque regras e prazos de procedimento variam conforme o órgão e a situação.
Para ver todas as infrações e valores em um só lugar, consulte o guia com a tabela de multas do CTB aqui no site, sempre conferindo a versão vigente do código no Planalto.
