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Vendeu o carro e a multa chegou no seu nome? O que o vendedor prova

Adriano Sena por Adriano Sena
19 de novembro de 2026, 09:11h
em CNH
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Vendeu o carro e a multa chegou no seu nome? O que o vendedor prova

Foto de Michal Mrozek / Unsplash

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Quem vendeu o carro e recebeu uma multa no próprio nome depois da venda costuma ter a mesma dúvida: a infração é minha ou do comprador? Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o art. 134 trata justamente disso: o vendedor que não comunica a venda ao órgão de trânsito pode responder solidariamente pelas penalidades até a data da comunicação.

Atenção a um detalhe que muita gente erra: o prazo da comunicação de venda não é o mesmo da transferência. Pelo art. 123 do CTB, o comprador tem 30 dias para transferir o veículo para o próprio nome. Já o vendedor, de acordo com o Detran-SP, deve comunicar a venda em até 60 dias. Conferido em 19/11/2026 nas páginas oficiais citadas.

Quem faz o quê: vendedor e comprador

Quem Obrigação
Comprador Transferir o carro para o seu nome em 30 dias (art. 123)
Vendedor Comunicar a venda ao órgão de trânsito (art. 134)
Prazo (SP) 60 dias da data da ATPV-e, segundo o Detran-SP
Se atrasar Vendedor responde pelas penalidades até comunicar

O que acontece se o comprador não transferir?

A venda em si ocorre quando as partes assinam o documento de compra e venda. Mas, enquanto o órgão de trânsito não recebe a comunicação, o cadastro do veículo continua no nome do antigo dono. É por isso que as notificações de multa chegam ao endereço do vendedor.

O Detran-SP informa que, se a comunicação for feita depois do prazo, o vendedor fica responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências, desde a data da venda até a data da comunicação. Ou seja, comunicar tarde ainda vale a pena, mas multas do intervalo podem ser cobradas de você.

Passo a passo da comunicação de venda

O procedimento varia de estado para estado. Como exemplo, o Detran-SP descreve o caminho abaixo. Em outros estados, consulte o site do Detran local.

  • 1. Preencha o documento de compra e venda (ATPV-e ou CRV, conforme a data de emissão do documento do veículo).
  • 2. Reconheça a firma do vendedor por autenticidade em cartório.
  • 3. O cartório envia os dados à Secretaria da Fazenda e ao Detran, segundo o Detran-SP, que cita prazo de 5 dias para o cartório.
  • 4. Peça uma cópia autenticada do documento. O Detran-SP recomenda guardá-la para regularizar a venda se houver falha no repasse.
  • 5. Acompanhe se o registro entrou no sistema. Em SP, existe o serviço online de confirmação da comunicação de venda, com CPF ou CNPJ, Renavam e placa.

Segundo o Detran-SP, se o cartório não efetivar a comunicação por falha ou inconsistência, o vendedor pode pedir a inclusão pelo portal. O serviço, de acordo com a página oficial, não tem taxa do Detran, e os custos de cartório devem ser consultados no próprio cartório.

O que guardar como prova

  • Cópia autenticada do documento de compra e venda (ATPV-e ou CRV) com data e firma reconhecida.
  • Comprovante ou protocolo da comunicação de venda, com data.
  • Dados do comprador que constam no documento (nome e CPF).
  • Comprovantes de pagamento da venda e conversas que mostrem a data da entrega do carro.

Esses itens servem para mostrar ao órgão autuador que a infração ocorreu depois da venda. Quanto mais cedo a comunicação com data constar no sistema, mais simples costuma ser a defesa.

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A multa chegou: o que fazer?

  • Confira a data e a hora da infração na notificação e compare com a data da venda e da comunicação.
  • Se a infração é posterior à comunicação registrada, apresente o comprovante na defesa ao órgão autuador (Detran, prefeitura ou outro).
  • Se a comunicação não foi feita ou foi tardia, reúna as outras provas e peça orientação ao órgão ou a um profissional.
  • Respeite os prazos da notificação, que constam no próprio documento recebido.

Para entender o rito de defesa, leia o guia Como recorrer de multa.

A responsabilidade do vendedor é sempre total?

Nem sempre. Em decisões que tratam do tema, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a regra do art. 134 deve ser interpretada com mitigação: segundo a jurisprudência reunida pelo TJDFT, a Súmula 585 do STJ afasta a responsabilidade solidária do ex-dono pelo IPVA do período posterior à venda. Isso vale para o imposto, e cada caso depende da análise do órgão ou do juiz.

A lei não detalha como provar a data da venda quando não há comunicação. Nessa situação, quem decide é o órgão autuador e, se houver disputa, o Poder Judiciário.

Dúvidas rápidas

  • Vendi há muito tempo e nunca comuniquei. Ainda dá? Em SP, o Detran informa que a comunicação feita após o prazo ainda gera registro, mas o vendedor responde pelo período anterior a ela. Procedimentos de outros estados podem diferir.
  • O prazo de 30 dias do art. 134 ainda vale? Fontes secundárias citam a redação original com 30 dias, mas o Detran-SP, órgão oficial consultado, informa 60 dias. Confirme o prazo no Detran do seu estado.
  • Preciso ir ao Detran? Em SP, em regra o cartório envia os dados. Em outros estados, o caminho pode ser online ou presencial.

Cada Detran tem regras, taxas e sistemas próprios. Para o seu caso, consulte o órgão de trânsito do estado onde o veículo está registrado ou um profissional habilitado. Este texto é informativo e não substitui orientação individual.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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