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Home Placas e Sinalização

Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

Adriano Sena por Adriano Sena
20 de novembro de 2026, 09:17h
em Placas e Sinalização
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Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

Foto de Pedro Giovanetti / Unsplash

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Quem encontra a placa Pare (R-1) e apenas reduz a velocidade antes de seguir está sujeito à autuação pelo art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o texto compilado do CTB no site do Planalto, consultado em 20/11/2026, avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração gravíssima, com penalidade de multa. A dúvida é o que a placa exige na prática.

O que o art. 208 diz sobre a parada obrigatória?

O artigo tem redação dada pela Lei 14.071/2020. Ele pune quem avança o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita, prevista no art. 44-A. A natureza é gravíssima e a penalidade é multa.

A placa Pare é o sinal de parada obrigatória por excelência. Segundo documento de tipificação publicado no portal Participa Mais Brasil, do governo federal, a R-1 assinala ao condutor que ele deve parar o veículo antes de entrar ou cruzar a via. O mesmo documento registra o código de enquadramento 605-02 para esse caso, com amparo no art. 208.

Rolar devagar vale como parar?

A palavra do sinal é parar. O documento de tipificação descreve a conduta como não parar o veículo antes da área de conflito do cruzamento ou, quando existir, antes da linha de retenção. Reduzir a velocidade sem imobilizar o veículo, portanto, não corresponde ao que a placa determina.

O art. 208 não traz um parágrafo definindo quantos segundos a parada deve durar. Esse detalhe a lei não especifica. Em caso de dúvida sobre como o órgão de trânsito da sua cidade aplica o artigo, o canal indicado é o próprio órgão autuador (prefeitura, Detran ou polícia rodoviária, conforme a via).

O que o agente confere na abordagem?

Com base no documento de tipificação citado, os pontos de observação são os seguintes.

Item O que se observa
Parada Veículo imobilizado antes de entrar ou cruzar a via
Local Antes da linha de retenção ou, sem ela, antes do cruzamento
Placa R-1 presente, visível e junto ao local da parada

A tabela é um resumo do que consta no material oficial e não substitui o auto de infração, que traz a descrição específica de cada caso.

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Quem não comete a infração?

  • Conversão à direita sinalizada: o próprio art. 208 ressalva onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita (art. 44-A). Vale para o semáforo vermelho e depende de placa específica no local.
  • Placa ausente ou ilegível: como a infração está ligada à sinalização, a regularidade da placa pode ser discutida em defesa. A avaliação é caso a caso, pelo órgão autuador.
  • Semáforo ou gesto de agente: o enquadramento muda. O mesmo documento de tipificação indica o código 605-01 para o semáforo e prevê enquadramento específico para ordem verbal ou sonora da autoridade (art. 195).

Qual é o valor da multa e quantos pontos?

O texto do CTB confirma a natureza gravíssima, mas o valor em reais e a pontuação são definidos pelo art. 258 do Código e atualizados em normas próprias. Como esses números mudam conforme a legislação vigente, a recomendação é conferir o valor e os pontos da infração 605-02 na tabela de infrações do Ministério dos Transportes ou no site do Detran do seu estado. Até o momento, este texto não traz cifras para não reproduzir dado desatualizado.

Para entender como a gravidade da infração se relaciona com a pontuação e o prazo da carteira, consulte o guia sobre a tabela de multas do CTB.

Como recorrer de uma autuação por parada obrigatória?

  • Leia a notificação e confira se o enquadramento (art. 208, código 605-02) e a descrição batem com o que aconteceu.
  • Verifique se a placa R-1 estava visível e em bom estado no local indicado.
  • Apresente defesa ou recurso dentro do prazo e pelo canal informados na própria notificação.
  • Em situações específicas, procure um advogado ou o órgão autuador. As regras e os canais variam conforme a via e o órgão responsável.

O que muda na prática para o motorista?

A leitura direta da norma é simples: onde há placa Pare, a conduta esperada é imobilizar o veículo no ponto indicado, olhar o cruzamento e só então seguir. Passar devagar pode parecer inofensivo, mas o artigo trata o desrespeito ao sinal de parada obrigatória no mesmo patamar de gravidade do avanço do semáforo vermelho.

Texto informativo, baseado na legislação consultada em 20/11/2026, sem caráter de orientação jurídica individual.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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